A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 5384/20, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que altera um dos principais critérios de enquadramento de candidatos a vagas por sistemas de cotas no ensino federal, reduzindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O relatório preliminar da deputada federal Dandara (PT-MG) mantém a avaliação do sistema a cada dez anos, obrigando o Ministério da Educação a divulgar relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a cada ano. Nos relatórios devem constar dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e também dos não beneficiários. Além disso, que estudantes quilombolas também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
Jovem Pan