Assim como o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), defendeu que as discussões acerca da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como está ocorrendo.
Durante entrevista coletiva, na manhã deste sábado (5), no município de Arapiraca, Lira foi questionado sobre o tema, e afirmou que "espanta" o julgamento na Suprema Corte sobre este tema. Ele garantiu que esta matéria não seria aprovada entre os parlamentares.
"Nós não temos uma estrutura de país de primeiro mundo, onde se controla a produção de drogas. O usuário de maconha vai continuar comprando de traficantes. Nós não sabemos os efeitos disso na sociedade brasileira, ou muito pelo contrário, sabe sim, e será muito ruim", disse Lira.
Na última quinta-feira, Rodrigo Pacheco classificou a votação no STF sobre a descriminalização do porte de drogas como um equívoco grave, cabendo o debate ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.
"A fala do presidente Pacheco é a fala do presidente do Congresso Nacional. O Senado é a instituição que tem a capacidade de indicar, de sabatinar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que este assunto, se for discutido, deve ser feito no âmbito do Congresso Nacional, respeitando todas as diferenças de posicionamento. O presidente Rodrigo, por certo, com o mister que lhe permite, com a educação e com a firmeza que ele deve dar ao caso, dará encaminhamento nas próximas semanas", destacou o presidente da Câmara.
Apesar da rusga entre os poderes, Lira defende uma "uma boa conversa entre o Senado da República e o Supremo Tribunal Federal", que pode, segundo ele, chegar a um denominador comum sobre esse assunto. "Mas, com certeza absoluta, no Congresso Nacional esse tema não passaria", reforça.
O julgamento no STF foi iniciado em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas nesta quarta-feira. Até o momento, possui quatro votos favoráveis à descriminalização, sendo o último proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento da discussão, que deve retornar na próxima semana.
Julgamento pode mudar trecho de lei de 2006
O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o 28º artigo da Lei nº 11.343 (conhecida como Lei Antidrogas), aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal poderá ficar até dez meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.