O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela regionalização do pagamento do piso nacional da enfermagem para funcionários da iniciativa privada, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, iniciada em junho de 2022 e que segue até 30 de junho, sessão virtual. A manifestação do magistrado irritou a categoria, que chamou ato nacional para a próxima quarta-feira, 28. Na última semana, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram voto conjunto propondo que a União abra crédito complementar para custear o piso em 2023. Já o ministro Edson Fachin votou pelo pagamento integral do piso.
Reação da categoria
Diante do voto do ministro, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal publicou nota para convocar assembleia-geral da categoria para a quarta-feira, 28, na Praça das Bandeiras, em frente ao STF, a partir das 9h. Os enfermeiros anunciaram indicativo de greve e manifestação nacional. “Diante do que está sendo discutido e votado no STF, e tendo em vista que a decisão do tribunal pode prejudicar o pagamento imediato do nosso piso salarial, o Sindicato dos Enfermeiros do DF convoca a categoria para assembleia na quarta-feira, dia 28 de junho, com indicativo de greve e manifestação nacional. O objetivo é pressionar os ministros e evitar à revogação do piso salarial”, diz a nota da entidade.
O sindicato ainda faz críticas ao voto dos ministros. “Hoje, a enfermagem acordou com o voto do ministro Dias Toffoli, que propõe a regionalização do pagamento do piso. Na última sexta-feira, 16, o ministro Roberto Barroso, em decisão inédita, votou em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que alega que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra. Para o sindicato, esta [possível] decisão do STF é muito ruim. Os ministros Gilmar e Tofolli passaram a responsabilidade do pagamento do piso para a União, que fica responsável de ter ou não o dinheiro. E se não tiver o dinheiro não precisa pagar o piso salarial da enfermagem. Ou seja, a União deixa de ser obrigada a pagar o piso”, protestou a diretora Úrsula Batista.
Fonte: Jovem Pan
