Em meio à dor de perder um ente querido de morte suspeita ou violenta, uma das principais preocupações dos familiares é saber sobre o prazo de liberação do corpo pelo Instituto Médico Legal. Muitas vezes, o corpo nem chegou a dar entrada no órgão e já começam a chegar cobranças sobre o horário de sua saída.
A direção-geral da Polícia Científica explica que um corpo só é encaminhado para exame nos IMLs mediante solicitação da Polícia Civil. O objetivo é que ele seja submetido a uma série de exames para determinar, com a maior precisão possível, as circunstâncias da morte, para subsidiar o inquérito policial que investiga o caso.
O perito médico legista Luiz Mansur, chefe do setor de Antropologia Forense, esclareceu que devido à importância do exame cadavérico na comprovação da materialidade de um crime, não há norma que estabeleça um tempo certo de duração. Segundo o legista, o exame necroscópico é complexo e exige dos profissionais um alto nível de dedicação, esforço e concentração, não sendo possível definir o período para sua conclusão.
"O exame necroscópico não serve apenas para constatar a causa da morte. Trata-se de um procedimento minucioso, que, por meio da medicina legal, busca trazer a verdade dos fatos, sendo de extrema importância dentro da persecução penal. Por meio dessa perícia, a equipe do IML contribui diretamente com as investigações criminais, cooperando ainda com o Ministério Público e os Tribunais de Justiça na emissão do laudo cadavérico", evidenciou Mansur.
O médico-legista explicou que, em muitos casos, são necessários exames complementares laboratoriais para identificar a causa da morte e o instrumento utilizado. Todos esses procedimentos adotados são de extrema importância para as investigações, mas também para a própria família sobre o esclarecimento da morte e até mesmo para o uso do laudo cadavérico para fins de direito civil.
Mas, o processo da liberação dos corpos nos Institutos Médicos Legais de Maceió e Arapiraca não depende apenas do exame de necropsia. Existem diversos fatores que são considerados e várias etapas para garantir a legalidade da saída do cadáver da unidade de Medicina Legal, dentre elas, a identificação oficial.
De acordo com a perita odontolegista Ana Paula Nemésio, chefe do Setor de Identificação Humana, a Polícia Científica vem aprimorando o processo de identificação de cadáveres que chegam aos IMLs sem identificação oficial, principalmente em casos em que a vítima foi encontrada carbonizada, em estados de decomposição, de esqueletização ou sem documentos.
Nesses casos, a identificação segue um procedimento operacional padrão que visa a liberação segura dos corpos. Quando o corpo chega ao Instituto Médico Legal (IML) a equipe, após uma entrevista com a família da vítima, realiza uma sequência de exames até a liberação.
A primeira tentativa de identificação é realizada por meio do exame de necropapiloscopia, com a coleta das impressões digitais realizada pelos papiloscopistas do Instituto de Identificação. Caso o exame seja inviabilizado, os peritos odontolegistas realizam o exame odontolegal, onde são analisados e comparados os arcos dentários com a documentação de atendimentos clínicos odontológicos, tratamentos ortodônticos e até mesmo fotografias da vítima em vida apresentadas pela família.
Ainda segundo a perita, exames de antropologia forense também podem auxiliar o processo de identificação humana. Nesse caso, os peritos médico-legista e odontolegista realizam uma análise do corpo ou ossos em relação a aspectos físicos, como marcas de nascença, cirurgias, sinais, tatuagens e outras características individualizadoras que possam contribuir para a Identificação.
Os resultados desses exames saem, em média, entre 48 e 72 horas. Caso não haja resultado compatível ou satisfatório, a identificação passa para a última etapa, que é a realização do exame de DNA. Neste caso, são coletados material biológico no corpo da vítima e de um familiar de primeiro grau e essas amostras são encaminhadas para análise no Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Alagoas.
