O governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançaram nesta segunda-feira (29), em solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, em Maceió, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), que tem como objetivo articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio.
Durante a solenidade, que contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, da coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, e do secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, o ministro Flávio Dino entregou ao governo do Estado 13 viaturas – para serem usadas especialmente pela Patrulha Maria da Penha e delegacias da Mulher –, 84 pistolas e nove drones, além de outros equipamentos de segurança que serão utilizados na prevenção e repressão à criminalidade.
Além disso, Paulo Dantas e Flávio Dino assinaram protocolo de intenção para a construção, na capital alagoana, da Casa da Mulher Brasileira, uma das ações do programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, que tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Também foi anunciada a entrega para breve do Centro Integrado de Comando e Controle de Alagoas, fruto de um acordo de cooperação técnica entre o governo federal e o governo de Alagoas, que terá como meta a atuação integrada de órgãos envolvidos direta ou indiretamente nas ações de segurança pública no estado. Ao todo, os investimentos anunciados nesta segunda-feira somam cerca de R$ 20 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a ação desta segunda-feira tem como objetivo ampliar o combate à criminalidade em um país de dimensões continentais e com diversidades sociais e econômicas profundas. "Por isso mesmo precisa de uma ação integrada entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Há uma responsabilidade coletiva, que deve ser enfrentada da forma como o governo brasileiro vem entendendo: primeiro a segurança como fenômeno fruto dessa realidade crônica", disse.
Segundo ele, é necessário trabalhar a repressão qualificada e o uso progressivo da força de prevenção, aumentando a capacidade operação das forças de segurança, "porque ninguém enfrenta uma criminalidade potente, que usa viaturas blindadas, explosivos e armamento pesado sem que se tenha a adequada capacidade operacional".
O ministro Flávio Dino enfatizou que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade do programa lançado nesta em Alagoas. "Quantas vezes as mulheres de classe média, de famílias mais ricas, mas, sobretudo, às de famílias que mais precisam, se veem diante de violência? Violência psicológica, agressão moral, violência física. E isso tem que acabar", ressaltou. "Estamos aqui para dizer que só haverá democracia no dia em que homens e mulheres se respeitarem entre si, e o direito de todas as pessoas seja respeitado da mesma maneira, independentemente das diferenças", completou.
O governador Paulo Dantas ressaltou a valorização das mulheres feita pelo seu governo, e lembrou que a maioria do seu primeiro escalão é composta por mulheres. "Aqui nós temos a maioria feminina comandando as principais pautas e principais políticas. E como a gente sempre diz: quanto mais mulheres na política, mais política para as mulheres", disse.
Ele lembrou que o governo federal faz a sua parte, mas o governo alagoano também faz a parte que lhe cabe. "Já construímos e entregamos 50 Centros Integrados de Segurança Pública, um equipamento moderno que integra as polícias Militar e Civil, aumenta o efeito nas cidades e o número de viaturas", ressaltou, lembrando que antigamente os policiais enfrentavam a criminalidade com um revólver 38 que mal funcionava. "Agora, disponibilizamos para os agentes de segurança pública pistolas de altíssimo nível – as Glocks, que são conhecidas internacionalmente".
Dantas lembrou que o combate à violência também passa por outras áreas, entre elas a educação. "Criamos um ambiente adequado para elevarmos cada vez mais a qualidade de ensino; criamos um ambiente para termos condições de ouvir os mais humildes, que tenha condição de ter comida na mesa dos mais humildes – dos homens e das mulheres; [um ambiente] que tenha condição de atrair cada vez mais investimentos privados", enumerou.
Participaram da solenidade desta segunda-feira os presidentes da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Washington Luiz Damasceno Freitas, desembargador Fábio Ferrário representando o Tribunal de Justiça de Alagoas, os superintendentes da Polícia Federal em Alagoas, Luciana Paiva Barbosa, e da Polícia Rodoviária Federal, Juliano Quintella Malta Lessa, deputados federais, estaduais, secretários de governo, além do vice-governador do Estado, Ronaldo Lessa.
Pronasci 2
Lançado em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos. Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para menos de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.
