O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (29), um decreto que regulamenta a utilização do Marco dos Corais, na Ponta Verde. De acordo com o decreto, para a realização de qualquer tipo de evento, seja público ou privado, apresentações artísticas e montagem de qualquer tipo de estrutura no Marco dos Corais, é preciso encaminhar uma solicitação para o endereço de e-mail [email protected] ou por meio da plataforma SEI. A demanda será analisada e aprovada pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur).
Os eventos particulares não podem limitar ou impedir o uso do espaço por outros usuários. Também está proibida a utilização da rede de energia elétrica para estruturas que vão além da iluminação permanente do Marco dos Corais, bem como a montagem de palcos, palanques, arquibancadas ou quaisquer equipamentos semelhantes.
O QUE NÃO PODE?
A proibição se estende ao acesso de veículos automotores, à comercialização de alimentos, bebidas e objetos em geral, à ancoragem de embarcações no entorno, à prática de atividades que causem degradação ao equipamento ou prejuízos à sua estrutura, além da circulação e permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público.
Vale reforçar, ainda, que a estrutura, montagem e pontos de energia deverão estar de acordo com as instruções contidas no Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais e as normas técnicas vigentes no Brasil (devidamente identificadas e apontadas). A montagem de qualquer estrutura deverá ser acompanhada de responsável técnico identificado.
