Apesar da articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imunidade parlamentar foi retirada da pauta do plenário, na tarde desta sexta-feira, 26, e enviada a uma comissão especial. Uma ala da Casa questiona a tentativa de Lira de aprovar o projeto a “toque de caixa”, como definiu à Jovem Pan um líder partidário, sem que a matéria seja debatida, como é o rito de praxe. A resistência à matéria reúne cerca de 180 deputados dos mais variados partidos, do Novo ao PT, incluindo Kim Kataguiri (DEM-SP).
Antes do encerramento da sessão, os deputados rejeitaram um requerimento de retirada de pauta, mas o placar da votação reforça a tese de que a PEC, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não terá uma tramitação simples. Dos 484 votantes, 302 parlamentares foram contra a exclusão do item da pauta. Embora representem a maioria, é um número aquém dos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda à Constituição. Além dos três quintos de votos necessários, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, antes de seguir ao Senado, onde a proposta também é criticada. Outros 178 parlamentares foram contrários à votação. Alguns defendem que o texto possa ser aprimorado em uma comissão especial, enquanto outros deputados criticam o teor da proposta, também chamada de “PEC da impunidade”.
Entre outros pontos, a PEC estabelece que: o parlamentar não poderá ser afastado de seu mandato por decisão judicial; em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o deputado ou senador terá que ficar sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da detenção; uma medida cautelar que afete o mandato só terá efeito se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ganhou força na última semana, em razão da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar bolsonarista foi detido na terça-feira, 16, após a divulgação de um vídeo com ataques aos ministros do STF e apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar.
Dos 54 deputados do PT, que possui a maior bancada da Câmara, 52 foram favoráveis à retirada da PEC da pauta – um parlamentar se absteve e apenas o deputado Vander Loubet (PT-MS) votou contra a orientação do partido. “Nós entendemos que o tema da imunidade parlamentar precisa ser bem regulamentado. Mas isso não significa, ao regulamentar o tema, caminharmos na imunidade sem limite extrapolando e chegando quase à impunidade parlamentar”, afirmou o líder do PT na Casa, Bohn Gass (PT-RS). Os oito deputados do Novo também foram contra a votação do texto. “Barramos a PEC da impunidade! Essa semana tivemos quatro dias de sessões e passamos três deles lutando contra a PEC da impunidade. Felizmente vencemos a batalha! Parabenizo toda a bancada do Novo pela excelente atuação contrária a essa PEC que beneficiaria políticos corruptos”, disse o líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ).
Entre os deputados do DEM, Kim Kataguiri (DEM-SP) é um dos mais críticos à PEC e liderou a obstrução durante a sessão. O parlamentar ingressou com um mandado de segurança no STF pleiteando a suspensão da tramitação da proposta. O pedido foi negado na tarde desta sexta-feira, 26, pelo ministro Luís Roberto Barroso. “A PEC ainda não foi enterrada, mas paramos o trator da Impunidade no plenário! É uma vitória sem precedentes, meus amigos”, escreveu Kataguiri em seu perfil no Twitter.
Jovem Pan