A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e entregue ao presidente pelo ministro Flávio Dino Victor Oliveira Fernandes, ex-chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes (STF) e atualmente conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), enviou uma minuta com sugestões para o pacote antigolpe em análise pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e entregue ao presidente pelo ministro Flávio Dino. Passará agora pelo escrutínio da Casa Civil para, depois, ser mandada ao Congresso Nacional.As sugestões feitas por Fernandes são sobre a contenção de conteúdo antidemocrático nas redes sociais, trecho pelo qual a coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, ficou responsável.A minuta enviada à Casa Civil não foi divulgada na íntegra, mas um dos pontos destacados por Dino na coletiva em que anunciou a proposta, o "dever de cuidado", é mencionado no primeiro artigo da proposta elaborada pelo ex-auxiliar de Gilmar.No documento elaborado por Fernandes, ao qual a reportagem teve acesso, há uma sugestão de estabelecer "deveres de atuação e de cuidado" aos provedores e aplicativos de internet "para viabilizar a prevenção e a repressão de crimes contra o Estado Democrático de Direito e o combate ao conteúdo ilícito gerados por terceiros relacionados a esses crimes".Também é ponto de convergência a elaboração de relatórios periódicos sobre conteúdos que possam configurar crimes contra a democracia.Outras mudanças anunciadas por Dino, no entanto, não constam no documento de Oliveira. Entre elas, o prazo de duas horas em casos de determinação judicial para remoção de conteúdo.De acordo com os metadados do arquivo da proposta obtido pelo reportagem, Fernandes começou a redigi-la em 10 de janeiro às 23h01, ou seja, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.Ele foi chefe de gabinete de Gilmar Mendes entre 2019 e 2022. Desde então, é conselheiro do Cade. Procurado pela reportagem, não atendeu e não retornou as mensagens. Gilmar não quis comentar.A assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que foi ele próprio quem redigiu a proposta de regulamentação, imprimiu no seu gabinete e deixou diretamente nas mãos de Lula um documento impresso.
Fonte: Valor Invest
