Estado agora tem até 24 meses para concluir os estudos e realizar licitação para nova concessão de exploração dos serviços públicos para transporte de passageiros A CCR anunciou nesta sexta-feira (3) que sua controlada, CCR Barcas e o Estado do Rio de Janeiro firmaram acordo para encerrar a concessão do serviço público de transporte aquaviário de passageiros. O contrato foi firmado em fevereiro de 1998.Segundo a empresa, além de reconhecer a anulação do contrato, o movimento visa assegurar à população a continuidade da prestação do serviço pela concessionária após o encerramento do prazo inicial de vigência da concessão, em 11 de fevereiro de 2023.Com isso, o Estado agora tem até 24 meses para concluir os estudos e realizar licitação para nova concessão de exploração de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros.O acordo, segundo comunicado, também define valor e prazo para pagamento à concessionária dos custos operacionais incorridos na prestação do serviço público, apurados e verificados pelo ente regulador, e estabelece as condições para a reversão, pela Concessionária ao Estado, de todos os ativos privados vinculados à concessão.
Fonte: Valor Invest
