O defensor público em atuação no município de Batalha, Lucas Monteiro Valença, ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (CASAL), na última semana, buscando dar fim aos constantes desabastecimentos de água na região, bem como pedir a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos, referentes aos prejuízos causados à população, nos últimos cinco anos.
Conforme a ação, a empresa deve arcar, também, com a responsabilidade civil dos prejuízos sofridos pelos munícipes na seara patrimonial e moral, no valor de R$ 250 mil, a ser direcionado ao fundo estadual de defesa dos direitos difusos ou dos direitos do consumidor.
O pedido requer, ainda, que a CASAL mantenha um cadastro atualizado informando o tempo e locais que sofreram os desabastecimentos e promova os devidos descontos proporcionais aos dias de interrupção.
De acordo com relatos dos moradores à Defensoria Pública, os desabastecimentos ocorrem desde 2016 e duram até 15 dias. A situação foi confirmada através de ofício pela Casal, que apontou dificuldades técnicas e cortes de ligações clandestinas como os motivos do problema. No entanto, não apresentou qualquer providência para sanar o problema.
Para o defensor, os prejuízos pessoais, econômicos e à saúde da população são imensos, posto que os habitantes do município, passam e passarão por recorrentes faltas d´água, e por longos períodos de tempo, quadro inaceitável, nos dias atuais, em que existem tecnologias disponíveis para evitar tais problemas.
"Essa situação coloca várias pessoas em situação de humilhação e assaz risco de saúde, especialmente os cidadãos que possuem hipossuficiência financeira, que findam por se utilizar de água sem qualquer tratamento. E os consumidores que possuem alguma condição financeira têm que sacrificar seu orçamento familiar para arcar duplamente com os custos do fornecimento de água e a contratação de um carro-pipa de terceiros", explica.
"A conduta da empresa ao descumprir a obrigação legal de fornecimento de água, e, de outra mão, realizar a cobrança mínima mensal de consumo de água, é totalmente lesiva aos humildes consumidores de Batalha, pois são estes cobrados por um serviço do qual muitas vezes não usufruem", pontua.
