A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) flagrou descumprimentos e uma série de irregularidades cometidas através de uma Estação de Tratamento de Efluentes, na parte alta de Maceió. A empresa Prisco Ambiental teve as atividades embargadas e as multas aplicadas chegam a R$ 350 mil.
Nesta sexta-feira (13), a empresa foi desativada do Sistema Online de Resíduos Sólidos, que constava como destinatária final de efluentes líquidos. No total, a ação acarretou na aplicação de oito autos de infração, dois embargos, além da suspensão provisória da Licença Ambiental de Operação (LO).
A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecimentos, sob pena de cancelamento definitivo da LO. Durante a operação, realizada na quarta-feira (11), os funcionários da Prisco Ambiental tentaram impedir a entrada dos fiscais, mas foram flagradas: modificações e a ampliação da estrutura do empreendimento sem autorização, ou sem a licença ambiental; descumprimento das condicionantes de funcionamento estabelecidas pelo IMA; lançamento de efluentes direto no solo, em desacordo com a Resolução nº430 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e com a outorga emitida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh).
Os efluentes sem tratamento eram lançados no Riacho Salgado, localizado na parte alta da capital alagoana. Além disso, o responsável pelo local apresentou uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vencida.
Além da Estação de Tratamento de Efluentes, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) também foi autuada, em R$50 mil reais, por não seguir a legislação ambiental vigente para tratamento de efluentes lançados, uma vez que é ela responsável pelos próprios resíduos.
O IMA enviará cópia dos processos dos autos, com seus respectivos relatórios, à Semarh e ao Ministério Público Estadual para as demais providências.
*Com Ascom IMA
