Juiz de plantão de Minas Gerais autorizou o retorno do manifestante O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste sábado (7) a decisão de um juiz de plantão de Minas Gerais que autorizava o retorno de um manifestante ao acampamento bolsonarista que pedia golpe militar em frente a um quartel do Exército e que foi desmontado na sexta-feira (6) pela Guarda Municipal de Belo Horizonte .Moraes afirmou que a decisão contrariava determinação da corte para desobstrução de vias e calçadas ocupadas por atos antidemocráticos nas proximidades de unidades das Forças Armadas pelo país. Ele atendeu a recurso da prefeitura contra a decisão do plantão judicial."As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o que veio a ocorrer na espécie, com o proferimento de decisão judicial que contraria a determinação de desobstruir locais públicos", escreveu Moraes.O ministro disse ainda que o argumento de que houve cerceamento do direito à livre manifestação "já foi afastado pela corte e não tem correspondência com a realidade dos fatos, em vista dos atos abusivos e violentos já fartamente documentados".Carlos Moura/SCO/STFO juiz Wauner Machado, no plantão judicial, aceitou na noite de sexta-feira pedido do comerciante Esdras Santos, que alegou ter tido seu direito à livre manifestação cerceado pela prefeitura. Ele determinou ainda que o município devolva os materiais apreendidos com o bolsonarista.A decisão tinha validade apenas para o comerciante. O juiz considerou que ele não tem legitimidade para apresentar um mandado de segurança coletivo."É de nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável", escreveu o magistrado.Moraes determinou também multa de R$ 100 mil a Santos, por incitar a participação nos atos, e a Roberto Carlos de Abreu, por obstrução de via com carro de som.A justificativa para o desmonte foi a falta de licenciamento para a estrutura -o acampamento estava montado havia cerca de 50 dias. Havia também, segundo o governo municipal, reclamações diárias de moradores do entorno, pedestres e motoristas sobre transtornos como som alto, sujeira, bloqueio do passeio e da via."O que se fez foi a retirada desses equipamentos sem a necessidade de recorrer à Justiça", afirma a prefeitura, em nota.A desmontagem do acampamento ocorreu um dia após um repórter fotográfico do Jornal Hoje em Dia ser agredido por participantes do ato enquanto produzia uma reportagem no local. Jornalistas voltaram a ser hostilizados nesta sexta durante a retirada da estrutura.Manifestantes tentaram impedir a retirada de barracas, lonas, hastes de bandeiras e estruturas utilizadas para alimentação. Um banheiro químico também foi levado. A prefeitura precisou de três caminhões para transportar o material.O Exército acompanhou o trabalho da Guarda Municipal com um representante no local.
Fonte: Valor Invest
