Ele criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso "indiscriminado" da imposição de sigilo em documentos e informações pessoais e do governo O advogado Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nessa terça-feira (3) como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Na cerimônia, ele afirmou que, nos últimos anos, as políticas públicas foram “desconstruídas” e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso "indiscriminado" da imposição de sigilo em documentos e informações pessoais e do governo."Temos que fazer a sociedade voltar a acreditar no Estado e nas instituições, para isso vamos nos basear em duas máximas fundamentais. A primeira é que transparência é regra, e sigilo é a exceção da exceção. A segunda é de que órgãos de controle não servem apenas para coibir atos ilícitos, mas podem e devem ser instrumentos de promoção de políticas públicas exitosas na gestão", disse ele, em seu discurso de posse, em auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).O novo ministro lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia da posse, um decreto determinando que a CGU reavalie, em 30 dias, as decisões do ex-chefe do Executivo nessa área. Entre as informações que o ex-mandatário colocou em sigilo, está a própria carteira de vacinação. Bolsonaro também escondeu o registro de visitas de seus filhos e de pastores às dependências do Executivo e um processo interno aberto contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, agora eleito deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.Carvalho disse que já formou uma equipe para a função e brincou com o curto prazo, admitindo que pediu para que esse trabalho fosse feito em 60 dias. Segundo ele, haverá uma revisão de atos que impuseram sigilo a documentos públicos, com exame de casos apontados pela equipe da transição, imprensa e sociedade civil, além de um levantamento interno."É momento de união e reconstrução. Como destacou o presidente Lula, a partir de hoje, Lei de Acesso à Informação (LAI) voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel. Não há democracia e soberania sem Estado transparente, aberto ao diálogo, controle e participação social em que o sigilo não é a regra", disse.Carvalho também lembrou do fato de Bolsonaro ter viajado para os Estados Unidos e se recusado a passar a faixa para Lula, a quem classificou como uma "força da natureza". "Ele nunca pegou avião para fugir para lugar nenhum do mundo, muito menos às custas do Estado brasileiro.”O novo CGU afirmou ainda que o combate à corrupção vai ser um dos eixos da sua gestão, mas sem “julgamentos de exceção”. O tema é considerado caro para o PT, já que Lula foi preso pela operação Lava-Jato. Ele defendeu ainda que a agenda de auditorias precisa ser retomada.“A punição deve ter com base o devido processo legal e a verdade factual. Alegorias persecutórias não fazem parte da missão que a lei nos confere”, afirmou.Segundo ele, é preciso “ressignificar o combate à corrupção”, para que os mecanismos não sejam “utilizados para fins políticos e criminalizar opositores”. “Um combate à corrupção que se destina àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas, para que elas cheguem onde devem chegar."Carvalho disse ainda que “não há democracia” quando há “mordaça de servidores”, em mais uma crítica à gestão anterior. De acordo com o ministro, será feita uma revisão de uma nota técnica que limitou a manifestação de agentes públicos.A cerimônia foi acompanhada por nomes do novo governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já foi presidido por Carvalho, também acompanharam a posse, entre eles o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro.
Fonte: Valor Invest
