Dados do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apontam que, entre janeiro e outubro de 2024, 3.734 animais foram flagrados mantidos em cativeiros ilegais, seja dentro de residências, estabelecimentos, em feiras livres e outros locais.
Destes, 3.709 se trataram de aves de diversas espécies, com destaque para os galos-de-campina, papa-capim e sibite. As ocorrências registradas, em sua maioria, decorrem de denúncias da população, mas também são resultado do trabalho preventivo fiscalizatório.
O Artigo 29 da Lei 9.605 prevê que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Após o resgate por parte do BPA, os animais são entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), localizado em Maceió.
Existe uma forma de criação legal, que precisa de autorização prévia dos órgãos competentes, como o Ibama ou o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL). Neste caso, é necessário adquirir o animal de criadouros legais e seguir as diretrizes estabelecidas.
Estatísticas
O maior número de ocorrências contabilizadas neste ano foi registrado em Maceió e nos municípios da Região Metropolitana de Rio Largo e Marechal Deodoro. Especificamente na capital alagoana, a maior incidência esteve nos bairros da parte alta da cidade - Benedito Bentes, Cidade Universitária e Tabuleiro do Martins.
Os casos foram registrados, em sua maioria, no turno da tarde e aos fins de semana, e apenas cerca de um terço das ocorrências resultou na identificação dos autores, já que, na maior parte das vezes, com a chegada das equipes policiais em feiras livres de comercialização, os responsáveis abandonam as espécies em local público e se evadem.
Apesar do alto índice registrado em 2024, ele ainda é menor do que o contabilizado nos anos anteriores. Em 2023, foram 844 ocorrências e 4.607 animais resgatados. Já em 2022, os casos somaram 1.976 registros e 12.464 resgates.
"Acreditamos que a diminuição nas estatísticas se dê também em razão do aumento da conscientização e devido às crescentes discussões acerca de atividades que prejudicam o meio ambiente. Mas o trabalho continua, pois muitos casos ainda acontecem e precisam ser combatidos diariamente", alertou o sargento Rosival.
As situações flagradas pelo BPA geram a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Em 2024, foram lavrados 358 documentos, sendo 291 deles apenas referentes a crimes contra a fauna.
Como denunciar
A denúncia é uma das principais formas de contribuir com o combate ao crime ambiental de cativeiro de animais silvestres e outras irregularidades. A população pode repassar informações relevantes sobre quaisquer práticas ilegais por meio do 190, disque denúncia 181, ou diretamente com o BPA, no (82) 98833-5879.
