Passei três anos e seis meses só cumprindo mandados (ordem judicial) de reintegração de posse, constatação judicial e interdito proibitório, fazendas com dez anos já invadidas e recentes.
Não imaginava o imenso número de invasões que norteava o estado de Alagoas. Encontrado situações e adversidades, fatos crimes do homicídio ao crime hediondo, recebi o desafio, pois, fui substituir um colega Oficial de Justiça que estava com câncer de pele, como os demais oficiais não quiseram abraçar a causa, aceitei. Foram muitos enfrentamentos.
O fato é que antes de ocorrer a reintegração, o magistrado determina ao Oficial de Justiça que cite e intime os movimentos fazendo constatação com números de barracos, famílias, pessoas com deficiência, crianças e idosos, se há lavoura, criação de animais... enfim, tudo de forma detalhada.
Comunicado o prazo para desocupação voluntária, retorna o Oficial de Justiça e procede lavratura em Auto Circunstanciado com fotografias devidamente digitalizadas acostadas aos autos.
O próprio Oficial de Justiça requer toda logística necessária para a operação: logística que é proporcionada pelo proprietário lesado, que apesar de todo o prejuízo ainda tem que bancar locação de caminhões, transporte e homens para retirada de todos, de utensílios, levando para os endereços que tem residência e domicílio, assim como alimentação e água.
Uma despesa gigantesca. COMECEI A IDENTIFICAR CADA MOVIMENTO... MVT, MST, MVST entre muitos outros, que também agem em conjunto. Uma das reintegrações mais emblemáticas foi no município de Atalaia, quando os invasores mataram o fazendeiro a golpes de pauladas na frente da esposa e filhos que tiveram que ir embora do estado de Alagoas.
No dia da operação, feita toda a logística pelo Oficial de Justiça obedecendo ao provimento e ato normativo do TJ/AL: o Oficial de Justiça pede tudo que for necessário além da logística, requer uma mobilização enorme do estado para cumprir e obedecer rigorosamente o cumprimento, além do deslocamento de tropas da Polícia Militar, são oficiados os órgãos Conselho Tutelar, SAMU, Companhia de Eletricidade e Água, Secretaria de Saúde do Município, Conselho local e Assistência Social, entre outros.
A despesa do autor da ação e do estado é altíssima. São momentos de tensão, muita confusão e desentendimento. O Oficial de Justiça é cumpridor vulnerável pois adquire inúmeras indisposições. Encontrei em outras invasões, como em São Miguel dos Campos (veículo produto de roubo com placa de outro estado) e ao ser identificado ordenei ao Oficial Comandante da Tropa que fosse feita a busca através do sistema online da placa e chassi e o resultado foi produto de roubo e crime.
Imediatamente sendo confirmado "in loco", ordenei o recebimento do bem e prisão de ordem encaminhando a Delegacia Regional da Jurisdição circunscrita. Feito TCO foi identificado o crime cometido no Estado de São Paulo.
Invasões de encontrar armamentos, maquinário e utensílios de fabricação de munições diversas, fazendas em que encontrei plantio de cana de açúcar em extensão a perder de vista com máquina moderna trabalhando, que só encontramos em capas de revista, filmes e reportagens especiais.
Ao abordar o operador da máquina, identificado, sempre colhendo os dados ao perguntar de quem é à máquina, para surpresa de deputado que dá guarita a estes ilícitos, invasões, cocriação de gado com alta genética, observação detalhada do cercado e pastagem sendo um tapete, e pequenos moradores com o medo das ameaças me chamam escondida e declinavam, e estando em mãos.
Ordem com prazo para desocupação também, dirigia-me até a fazenda onde ao chegar não era a invadida, pois a invadida era só o criatório pecuário, era a fazenda do deputado, não o encontrando o gerente geral identificando e deixando bem claro que retire todo o gado dentro dos prazos, sob as penas da Lei e Ordenamento Jurídico e ainda deixando cópia da Contrafé e cartão personalizado deste Oficial de Justiça que ao retornar cuida em redigir de forma denodada, Circunstanciada e juntar fotos digitalizadas e assinadas dando Fé Pública.
Locais em que fomos recebidos à bala, diligências que ao entrar na fazenda arrancaram ponte de acesso, e fui identificando todos e colocando nos autos processuais. Incomodei tanto que fui retirado para outro local dentro de minha função sempre cumprindo tudo dentro da Norma Jurídica e levando a Tutela Jurisdicional.
