Bolsonaro edita MP que prevê salário mínimo de R$ 1.302 em 2023

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212 O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para prever salário mínimo de R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de hoje.

Como o valor definido para o mínimo é o mesmo previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023, encaminhada ao Congresso Nacional no fim de agosto, o ganho real estimado é de 1,5% (estimado porque ainda não sabem a inflação de dezembro). Isso vai acontecer porque a inflação na PLOA utilizada para o cálculo do salário mínimo será menor.

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Daniel Dan/Pexels

Valor Invest