Na última semana, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele admite que parlamentares articulam transformar o colegiado em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, incluindo senadores em seus membros titulares, uma vez que cabe à Casa atualmente presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a abertura de processos de impeachment contra membros do Judiciário. Na visão do parlamentar, há urgência para que o Congresso Nacional dê uma resposta ao “clamor popular” que, segundo ele, roga pelo fim dos abusos do Judiciário. “É preciso que se recoloque as coisas no seu devido lugar e pacifiquemos o país”, afirma o deputado do Novo, em entrevista à Jovem Pan. “Os abusos de autoridade continuam acontecendo e a sociedade tem pedido uma resposta. Há um clamor social pela CPI do Abuso de Autoridade, mas isso precisa se transformar em vontade política da presidência da Câmara”, completou. Eleito para seu segundo mandato na Casa Legislativa, o deputado promete ser oposição ao futuro governo e condena a aprovação da chamada PEC da Transição, principal pauta em tramitação no Legislativo, que busca viabilizar as promessas sociais feitas pela campanha de Lula à Presidência. “Chamo de PEC Argentina. É completamente irresponsável sob o ponto de vista fiscal e vai prejudicar muito o país”, exalta. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Na semana passada você protocolou pedido para abertura da CPI do Abuso de Autoridade, que busca investigar supostos excessos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A menos de 30 dias do fim desta legislatura na Câmara, quais as expectativas para a instalação da comissão? Existe a possibilidade de ser instalada, o que a gente precisa é criar a vontade política no Arthur Lira e nas lideranças partidárias. Foi protocolado um pedido com 181 assinaturas e 193 deputados já declararam o seu apoio. Temos poucos dias para o fim da legislatura, mas os abusos de autoridade continuam acontecendo e a sociedade tem pedido uma resposta. Em uma democracia, é o Congresso que pode dar essa resposta. Há um clamor social pela CPI do Abuso de Autoridade, mas isso precisa se transformar em vontade política da presidência da Câmara.
Mas considerando o fim desta legislatura, propor uma CPI na véspera do recesso parlamentar não é “queimar cartucho”? Alguns dos deputados que assinaram, inclusive, não estarão em 2023. A CPI não pode perder sua força? O pedido da comissão não foi feito avaliando se estamos no final ou no meio de legislatura, foi avaliada a urgência de uma ação do Congresso em face dos abusos que ainda estão acontecendo. Eles não cessaram, inclusive já faz 100 dias que os empresários estão sendo investigados, que o inquérito está correndo sem transparência, as redes sociais [de parlamentares] ainda estão bloqueadas, sem motivos para isso. O Congresso precisa agir já. O que está barrando? Espero que não sejam negociações com o próprio Supremo.
No último mês, o Brasil acompanha uma série de manifestações em rodovias federais e na frente de quartéis. Alguns dos protestos pedem, inclusive, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Já que a CPI atende a um pedido de clamor popular, é possível que resulte em um processo de impeachment? Já foram feitos vários pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes, ele tem o maior papel de protagonista porque várias decisões foram dele e ele é o presidente do TSE. Mas a CPI não vai se limitar a um ministro. Ela trata de abusos de autoridade do STF e do TSE em geral. A Câmara não tem poder de iniciar processo de impeachment de ministros, cabe ao Senado. Um caminho é subsidiar os senadores com os resultados da comissão ou transformar a CPI em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que é uma via que já está sendo estudada com senadores e há articulações.
Na semana passada, senadores também apresentaram um pedido de impeachment do ministro Luis Roberto Barroso. Você acredita que ambos pedidos conversam? Eles conversam, em geral. Há muitos pedidos de impeachment, o importante é que o Senado comece a dar uma resposta mais clara à sociedade. Sem dúvidas, com a CPI na Câmara e os pedidos de impeachment, uma coisa acaba ajudando a outra. A comissão não é contra ninguém ou contra o Judiciário, é a favor do poder Judiciário para que se enquadre na Constituição. Vemos muitas pessoas, claro que não publicamente, porque a lei impede a manifestação de juízes e desembargadores, insatisfeitas com o que está acontecendo na Corte Suprema. É preciso que se recoloque as coisas no seu devido lugar e pacifiquemos o país.
Deputado, em comissão nesta semana, o senhor disse que uma ruptura institucional já aconteceu. Quando essa ruptura ocorreu e quais são consequências ao Brasil? Cada um tem um ponto diferente, o fato é que foram rompendo aos poucos até que não se percebesse exatamente quando foi a ruptura. Mas quando os ministros do Supremo decidiram que nenhum deles poderia ser investigado por delação premiada, quando um dos ministros era investigado, no caso do Dias Toffoli, foi um momento que eles decidiram que estão acima da lei. Eles estão acima de qualquer investigação e suspeita. Tiveram muitos fatos graves, teve a prisão de um parlamentar de forma inconstitucional e ilegal, a criação do inquérito do fim do mundo, tudo em uma pretensa defesa da democracia, prejudicando o Estado Democrático de Direito Sem falar na usurpação de competência do Legislativo e Executivo. Essa ruptura institucional quem promoveu e continua incentivando é o poder Judiciário, dizendo que defende a democracia, sendo que essa defesa quem faz é o Parlamento.
Após a apresentação do pedido da CPI do Abuso de Autoridade, uma das críticas é de uma radicalização do Partido Novo e um movimento de aproximação da sigla ao presidente Jair Bolsonaro, que já protagonizou alguns episódios de tensão com o Judiciário. Como você enxerga essas críticas? Não ouvi essas análises, não chegaram até mim. Nós continuamos com o mesmo perfil de independência, de princípios e de valores. Não mudamos nada, continuamos exatamente dentro do papel que o Novo sempre exerceu, de respeito ao Estado de Direito, ninguém pode estar acima da lei. Inclusive eu disse na minha fala no Senado que se os perseguidos fossem à esquerda, faríamos exatamente a mesma defesa de liberdade de manifestação.
Mas há uma aproximação com Bolsonaro? Não tenho nem o celular do presidente Bolsonaro. O que aconteceu foi que no segundo turno da eleição o governador Romeu Zema, eu e muitos filiados resolveram apoiar o presidente Bolsonaro contra o Partido dos Trabalhadores (PT), como fizemos em 2018. A orientação do partido era de não apoiar o PT.
Ainda sobre o Novo, João Amoêdo, um dos fundadores da legenda, disse que o seu pedido de CPI tem “o objetivo incentivar a manutenção de manifestações golpistas e tumultuar a democracia”. Como você responde a essas falas? Você acredita que o pedido da CPI pode estimular a crise entre as instituições? Lamento pela fala do João Amoêdo e pelo estado de espírito dele desde 2018. Ele era outra pessoa e infelizmente mudou muito, mas nós não mudamos. A CPI é para pacificar o país, para recolocar as instituições nos seus devidos lugares. Infelizmente, esse discurso radical do Amoêdo prejudicou muito o partido. É um discurso radical, delirante e não leva à pacificação do país.
O que podemos esperar do Novo a partir de 2023? Aproveito para perguntar, podemos esperar o nome de Romeu Zema na corrida presidencial de 2026? Oposição ao novo governo. Ao que tudo indica, é o único partido que vai manter isso do início ao fim. Fomos os primeiros a declarar oposição ao Lula e o único que tem se mantido 100% fiel a essa declaração. Sobre 2026, torço para que Zema seja o nome do partido. É importante trabalhar internamente para isso também. Se for, vai ser consequência do trabalho dele em Minas Gerais, que já rendeu o segundo mandato dele com vitória no primeiro turno das eleições, consagrado pelo povo mineiro o melhor governador da história recente.
Para finalizar, qual a sua posição a respeito da PEC da Transição? Sou contra. Tenho chamado ela de PEC Argentina. É completamente irresponsável sob o ponto de vista fiscal. Vai prejudicar muito o país porque os proponentes não têm compromisso com reformas, privatizações ou fontes de receitas que possam compensar e ainda por cima uma PEC que ataca o próprio Parlamento. Retirar do teto de gastos, durante quatro anos, uma série de despesas, é retirar do Parlamento que ainda nem assumiu o poder de controle do Orçamento, isso é ruim para a democracia e espero que seja rejeitada por completo.
Fonte: Jovem Pan
