O congelamento causou grande comoção no setor e queixas sobre dificuldades na manutenção das atividades das instituições No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do Ministério da Educação (MEC) em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.A decisão da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.MEC e Ministério da Economia foram procurados, mas não responderam até a publicação deste texto. Não há informações sobre o volume de pagamentos bloqueados até o fim deste ano.Os limites de empenho foram bloqueados pelo governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milhões para universidades e institutos federais. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação.O congelamento causou grande comoção no setor e queixas sobre dificuldades na manutenção das atividades das instituições. Nesta quinta-feira (1º), os empenhos foram liberados, mas os pagamentos, por sua vez, congelados a partir do fim da tarde.De acordo com a mensagem da área econômica, "unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras" - aqueles que seriam relacionados a limites de empenhos liberados até novembro poderiam ser pagos.Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam da confusão e da falta de previsibilidade geradas pelo governo. Segundo relatos, não tem sido possível pagar mais nada desde o fim da tarde desta quinta.O MEC tem cerca de R$ 2 bilhões bloqueados para empenhos neste ano. Isso já levando em conta a retomada dos R$ 366 milhões das instituições federais.A mesma mensagem indica que a decisão de cortes é do Ministério da Economia e que o MEC teve recusados pedidos para ampliação de limites de pagamento das despesas discricionários. A pasta da educação teria feito novo pedido de abertura de crédito nesta quinta.Sob Bolsonaro, o MEC viveu o esvaziamento orçamentário em todas as áreas. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para fortalecer os orçamentos.O gabinete de transição vislumbra um incremento de R$ 12 bilhões nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.
Fonte: Valor Invest
