A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, nesta quarta-feira, 17, uma série de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), como usar tornozeleira eletrônica e manter distância das dependências do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi preso na terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin.
O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pode ser uma alternativa caso a Câmara dos Deputados derrube a decisão unânime do STF – a análise do caso envolvendo o deputado deve ser analisado pelo plenário da Casa nesta quinta-feira, 18. No documento, Medeiros também defende que a mobilidade de Daniel Silveira fique restrita a sua residência e ao Congresso, seu local de trabalho.
No caso do distanciamento do parlamentar bolsonarista do prédio do STF, o vice-procurador-geral diz que ela se faz necessária “considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso'”.