O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), estiveram reunidos no Egito, onde participam da COP27 e discutiram a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por quatro anos. Essa é uma das concessões previstas na PEC da Transição, que pode ser apresentada ainda nesta quarta-feira, 16. Para falar sobre a resistência que a proposta enfrenta na Câmara dos Deputados, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Dr. Luiz Ovando (Progressistas), que declarou que sua bancada ainda não tem posição definida: “Nós do partido ainda não tivemos uma conversa para tentar harmonizar pensamentos, mas o meu posicionamento atual é de expectativa para ver o alcance disso e as repercussões na Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso o furo no teto. De uma outra forma, nós votamos anteriormente a PEC que concedia auxílio aos caminhoneiros e taxistas e aumentava para R$ 600 o Auxílio Brasil. Por uma questão de coerência, eu particularmente quero ouvir realmente essa explanação daqueles que são responsáveis, para que a gente possa assumir um posicionamento”.
O parlamentar também deu sua opinião sobre as manifestações contra o resultado eleitoral e defendeu que é legítima a contestação da lisura do sistema eletrônico de votação: “Há uma suspeita de fraude pairada no ar. E a população não quer isso. Eu quero crer que essa eleição precisa ser esclarecida, então eu acho de fundamental importância o posicionamento da população se manifestando e querendo que os responsáveis pela lisura do processo venham a público e digam: ‘Isso aqui é verdadeiro’. E mostrem fatos. O que eu acredito que não vai acontecer, infelizmente (…) A população está correta, é preciso esclarecer. Não podemos chegar a uma condição de aceitação em que acredita-se em uma votação séria e honesta mas que, na verdade, pela ação do Supremo Tribunal e do TSE houve a colocação do presidente entre aspas ‘eleito’. Eu divido essa dúvida. Na verdade ele foi colocado, ele [Lula] foi nomeado pelo Supremo, ao invés de ser verdadeiramente eleito. Acho que está correta a manifestação”.
“Ontem o PL entrou com o pedido de anulação da eleição, exatamente porque houve inconsistências. Eu tenho o relatório das Forças Armadas e o que diz aqui é que eles foram impedidos de ter acesso ao código-fonte. Então veja, quando nós temos indícios não podemos ficar simplesmente com a satisfação de que alguém fez uma declaração e diz que quem vai para a rua são golpistas. O que significa golpe? É importante a gente fazer uma análise fria disso. É golpe quando você quebra uma regra. E a Constituição brasileira, desde 1988, dá condição de manifestação diante insatisfação. Ninguém é obrigado por lei a fazer ou declarar alguma coisa que não esteja convicto daquilo, e nem é impedido de que assim seja”, defendeu.
O Dr. Luiz Ovando também criticou as medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de bloqueio das contas de parlamentares bolsonaristas nas redes sociais e defendeu que elas ferem a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão: “Isso é golpe! Quando você cerceia a liberdade. O artigo 53 diz que você tem autonomia para dizer, você não é imputável em relação àquilo que você fala, com responsabilidade naturalmente obedecendo aos códigos civis e penais que existem no país. Diante daquilo que está colocado, isso é golpe. O que o Supremo tem feito é golpe (…) O que eu estou falando aqui certamente vai parar no Supremo, vai para o TSE, vai para quem quer que seja. Mas eu estou amparado pelo artigo 53. E quero crer que meus pares na Câmara, depois daquele erro absurdo de ter condenado o Daniel Silveira, devam reconsiderar. Se eu for preso, eles devem me soltar sem nenhum problema”.
Jovem Pan