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Contribuintes terão resposta definitiva sobre exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS e da Cofins

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STJ julgará o tema, em recurso repetitivo, na semana que vem Os contribuintes estão perto de ter uma resposta definitiva sobre a possibilidade de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins. Esse caso está com a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem julgamento marcado para o dia 23 - com efeito repetitivo. Ou seja, a decisão, quando proferida, deverá ser replicada em todo o país. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Fonte: Valor Invest

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