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Bolsonaro lança site para eleitores atuarem como "fiscais" no dia da eleição


Iniciativa foi apresentada, neste sábado, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou neste fim de semana um site para que os eleitores atuem como “fiscais” de sua candidatura no dia da eleição. A iniciativa foi apresentada, neste sábado, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

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Em entrevista ao Valor publicada na quinta-feira, Faria afirmou que em nenhum momento Bolsonaro contestou a votação em primeiro turno e acrescentou: “Não tem por que contestar o segundo turno”.

Não há registros de fraudes nas eleições no Brasil desde que as urnas eletrônicas foram adotadas. Desde que os ataques ao sistema eleitoral surgiram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reiterado a solidez do sistema e os instrumentos de auditagem. Entre eles, existe o boletim de urna, documento emitido em cada seção após a conclusão da votação, com as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos.

Bolsonaro em Live de 22 horas

Reprodução do YouTube

Além disso, consta dele a identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e uma sequência de caracteres para a validação de cada boletim. Uma cópia do boletim é disponibilizada em frente à sala de votação. Nestas eleições, o TSE também disponibilizou na internet os boletins.

"Vou passar um vídeo aqui para vocês para lembrar da importância de, no dia 30, nós termos fiscais”, disse o ministro em “live” promovida pelo próprio Bolsonaro. O presidente já não estava mais na transmissão, que só terá fim neste domingo.

O vídeo transmitido pelo ministro pede que o eleitor seja “um fiscal do Bolsonaro no dia da eleição”.

"Agora você pode se cadastrar para ser um fiscal oficial do Bolsonaro no dia da eleição”, diz. “Do início da votação até a hora de abrir as urnas da sua cidade, você será os olhos e o coração do presidente na sua seção eleitoral. Contamos com você nessa missão pelo bem do Brasil. Mais que fiscal do presidente, precisamos de você para ser um fiscal do Brasil."

No endereço, que tem o símbolo do Partido Liberal (PL), sigla da qual o presidente faz parte, são solicitadas informações como nome completo, título de eleitor, CPF, data de nascimento, sexo, Estado, município, e-mail e WhatsApp do eleitor para que seja feito o cadastro. O partido já é questionado pela Justiça Eleitoral em razão de apresentar um relatório colocando em dúvida o sistema eleitoral.

O usuário também precisa concordar com um termo que diz que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o PL “poderá tomar decisões e realizar o tratamento” dos dados fornecidos em operações de “coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” de informações.

Ricardo Barretto, doutor em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), destaca que cada coligação tem o direito de indicar um fiscal por seção eleitoral. São os delegados de partido credenciados pela Justiça Eleitoral. "O problema é usar isso para que os eleitores fiquem após a votação causando tumulto. Obviamente, não é uma coisa lícita e tem o objetivo de tumultuar", diz.

No dia 11 de outubro, em evento em Pelotas (RS), Bolsonaro pediu a seus eleitores que permaneçam nas seções eleitorais até o fim da votação.

“Peço humildemente que meus eleitores permaneçam nas seções eleitorais até a apuração final dos votos. Tenho certeza de que o resultado será aquele que esperamos. O outro lado não consegue reunir ninguém. Como pode aquele cara ter votos se o povo não está a seu lado?”, disse. As pesquisas eleitorais trabalham com amostragens que consideram o total da população. Não pesquisam entre os presentes em determinados eventos.

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