A reforma tributária e a história do poder

Iniciativas sobre reformas tributárias serão usadas como mecanismo de exposição daqueles que desejam permanecer ou pretendem ingressar nos cargos de poder Várias iniciativas para implementação de uma ampla reforma tributária naufragaram nos últimos anos. Mais recentemente e até o momento, foi o caso da PEC 45 e da PEC 110, que almejaram uma ampla reforma na tributação do consumo.

LEIA MAIS:

A moderação sancionatória na reforma do processo tributário

Avanços no processo tributário: anteprojeto de arbitragem tributária

Deixando os aspectos técnicos de lado, o fato é que faltou consenso entre todos os envolvidos e afetados nestes projetos. Isto pode ser justificado à luz de questões políticas que, por sua vez, justificam-se na indisposição de agentes públicos em adotar quaisquer medidas que reduzam o seu poder.

A história natural do crescimento do poder encontra relação direta com a história das guerras. Parece natural que o homem, desde os primórdios, tinha preocupação permanente com a busca de recursos para a sua sobrevivência, como a alimentação, moradia, saúde e segurança.

A partir do momento em que o homem passou a se reunir em grupos sociais mais organizados, naturalmente cresceram as necessidades e ambições do grupo, fazendo com que a expansão por novos territórios e recursos tivesse íntima correlação com a necessidade de sobrevivência e de satisfação de desejos de governantes.

Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vista para o Congresso Nacional

Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação

Este movimento fez eclodir a necessidade de grupos sociais passarem a convocar, dentre os seus componentes, voluntários para prover a segurança. Surgem os exércitos, inicialmente formados por voluntários, indispensáveis para conquistar mais poder e para proteção contra avanços alheios.

Com o crescimento dos movimentos de conquistas e disputas de poder, passou a ser necessária a contratação de soldados profissionais mercenários, mediante oferecimento de remuneração para lutar batalhas especificas. E para financiar este “custo do poder”, cada vez mais impostos.

Daí em diante, viu-se uma evolução permanente, surgindo as forças de defesa permanentes, agraciadas com soldos para exercerem aquele papel. E mais impostos!

A história das guerras bem demonstra o movimento expansionista com o uso de exércitos, cada vez com mais integrantes, maior sofisticação tecnológica, mais armas, força e poder.

A ideia reina até os dias atuais. As nações mais poderosas ostentam maior poder bélico.

Na obra “O Poder”, de Bertrand de Jouvenel, fica claro que na história natural do seu crescimento, os movimentos dos detentores do poder sempre foi no sentido de aumentá-lo, não havendo significativos registros históricos de movimentos em sentido contrário.

Esta constatação expande-se a todos os níveis e estruturas de poder. Referido autor cita que hoje, como sempre, o poder é exercido por um conjunto de homens que dispõe da “casa de máquinas”, em uma relação de poder por eles comandada.

O poder de tributar é o poder de instituir o tributo, aumentar, conceder favores e benefícios, arrecadar e poder gastar. É uma típica representação do movimento de manutenção e expansão do poder.

E a equação é simples. Quem possui o poder jamais pretenderá reduzi-lo. E os que teriam a capacidade de alterar este cenário, tampouco possuem interesse, eis que almejam algum dia ocupar a posição de poder e usufruir todo o seu potencial.

Na referida obra, o autor aponta que sob o antigo regime, os espíritos capazes de exercer influência, sabendo que nunca fariam parte do poder, estavam prontos a denunciar seu menor abuso. Completa dizendo que agora, sendo todos pretendentes, não há nenhum interesse em diminuir uma posição que se espera um dia alcançar, em paralisar uma máquina que se pensa usar quando chegada sua vez. E daí que haja nos círculos políticos da sociedade moderna uma vasta cumplicidade em favor da extensão do poder.

Sob tal perspectiva, parece claro que o poder de tributar não deve ser facilmente reduzido, especialmente em uma república federativa com União Federal, 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5.540 Municípios. Ao menos se não restar muito claro quais outros poderes tais entes receberão em troca, difícil acreditar que avance qualquer reforma consensual entre todos os envolvidos.

Enquanto isto, os debates e iniciativas sobre reformas tributárias serão utilizadas como mecanismo de exposição em mídia daqueles que estão, desejam permanecer ou pretendem ingressar nos órgãos e cargo de poder. Talvez a verdade revele que, ao final, não se pretenda nada mudar, mas apenas aproveitar o fortalecimento de suas próprias imagens e, logo, do seu poder na famigerada casa de máquinas estatal.

Fonte: Valor Invest