Congresso também deve dar aos reguladores novos poderes para avaliar uma série de assuntos, incluindo conflitos de interesse, práticas comerciais abusivas, requisitos de manutenção de registros, segregação de ativos de clientes e segurança cibernética Os principais reguladores financeiros dos EUA querem que o Congresso lhes dê novos poderes para supervisionar diretamente as negociações com bitcoin, a maior criptomoeda do mundo.Em um relatório, os chefes do Federal Reserve, do Tesouro e outros importantes órgãos de fiscalização financeira disseram que o governo tem capacidade limitada de regular criptoativos que não são cobertos por leis de valores mobiliários. Embora muitos tokens se enquadrem nas regras da SEC (CVM dos EUA), alguns, como o bitcoin, não estão diretamente sob a jurisdição de nenhuma agência federal.“Como resultado, esses mercados podem não apresentar regras e regulamentos robustos projetados para garantir negociações ordenadas e transparentes, evitar conflitos de interesse e manipulação de mercado e proteger os investidores e a economia de forma mais ampla”, disse o FSOC (Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira). O FSOC também inclui o presidente da SEC e o chefe da Commodity Futures Trading Commission, que está competindo por uma parte maior da ação regulatória de criptomoedas.O relatório é o mais recente do governo Biden a pedir uma abordagem mais coordenada para regular os ativos digitais após anos de supervisão de forma mais dispersa. A SEC reivindica jurisprudência sobre ativos que são considerados valores mobiliários, a CFTC supervisiona derivativos em cripto e os reguladores bancários também reivindicam alguns poderes.O Congresso também deve dar aos reguladores novos poderes para avaliar uma série de assuntos, incluindo conflitos de interesse, práticas comerciais abusivas, requisitos de manutenção de registros, segregação de ativos de clientes e segurança cibernética, disse o FSOC em relatório de mais de 100 páginas divulgado na segunda-feira. A legislação também deve dar às agências mais autoridade de fiscalização e exame, disseram os reguladores.“A inovação sem regulamentação adequada pode resultar em perturbações e danos significativos ao sistema financeiro”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, durante a reunião virtual.Existem vários projetos de lei no Congresso que dariam à CFTC o poder de supervisionar o bitcoin e outros tokens de commodities, mas o relatório do FSOC não sinalizou seu apoio a nenhuma legislação específica. Essas medidas têm o apoio de muitos na indústria porque não querem ser regulamentadas pela SEC, que tem requisitos rígidos de proteção ao investidor.O FSOC também recomendou que:As agências avaliam o impacto dos planos para dar aos clientes de varejo acesso direto aos mercados de ativos digitais. A CFTC está atualmente considerando uma proposta do braço americano da gigante de negociação de criptomoedas FTX que tiraria os intermediários da negociação de futuros de bitcoin e ether;O Congresso cria uma estrutura regulatória para o emissor das chamadas stablecoins, que são usadas como uma rampa de entrada e saída para o dinheiro tradicional;Os legisladores dão aos reguladores o poder de analisar as atividades de afiliadas e subsidiárias de empresas de criptomoedas;O Congresso fornece às agências o financiamento necessário para regular as atividades de criptoativos;Os legisladores dão à Agência Federal de Financiamento à Habitação e à Administração Nacional de Cooperativas de Crédito autoridade para tomar medidas de execução contra empresas que prestam serviços relacionados a criptomoedas a bancos.--Com a ajuda de Christopher Condon.
Fonte: Valor Invest
