Quando proferida a decisão, terá impacto sobre todos os processos que discutem pagamento de tributos Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda-feira, o julgamento que discute se decisões que favorecem os contribuintes perdem o efeito, de forma imediata e automática, quando há mudança de jurisprudência na Corte. Essa é uma das discussões mais importantes da área tributária em andamento na Corte. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Fonte: Valor Invest
