Segundo o governo, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas O governo federal publicou decreto nesta quarta-feira em que “recompõe as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) relativo a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. “O ato tem por objetivo apresentar métricas ao setor produtivo, no sentido de garantir a segurança jurídica ao setor industrial na apuração do IPI”, afirma o comunicado. “Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas, cuja recomposição da alíquota irá gerar uma renúncia estimada de R$ 164,27 milhões referente ao ano de 2022, R$ 715,40 milhões para o ano de 2023, e R$ 761,74 milhões para o ano de 2024.” O Ministério da Economia concederá entrevista coletiva às 18h30 desta quarta-feira para detalhar o novo decreto. Marcello Casal JrAgência Brasil
Fonte: Valor Invest
