Fachin dá 2 dias para PL explicar impulsionamento de conteúdo em redes sociais

Segundo ação movida pelo PT, a legenda desembolsou R$ 742 mil para impulsionar vídeos publicados às vésperas da convenção que confirmou o presidente Jair Bolsonaro como candidato à reeleição e que atingiram 81 milhões de visualizações em 72 horas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu dois dias para o PL explicar o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais às vésperas da convenção que confirmou o nome do presidente Jair Bolsonaro como candidato à reeleição.

A ação foi movida pelo PT. Segundo a peça, a legenda comandada por Valdemar Costa Neto desembolsou cerca de R$ 742 mil para impulsionar 15 vídeos publicados em 22 e 23 de julho, que atingiram a marca de 81 milhões de visualizações em apenas 72 horas.

Para o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”.

No despacho, Fachin lembrou que é permitida a realização de impulsionamento de conteúdos na internet pelos partidos, coligações e candidatos, inclusive por meio da utilização de recursos públicos.

Ele também apontou que o conceito de "moderado" invocado pelo PT "desafia um processo interpretativo exaustivo para a formulação de um significado jurídico apto a se projetar de maneira impessoal para todos os atores envolvidos no processo eleitoral".

Por conta disso, para analisar o pedido, ele afirmou ser "indispensável" colher mais informações sobre o caso. "Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado [PL], estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022", escreveu.

O ministro também pediu para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o assunto.