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CVM aplica R$ 15 milhões em multas no 1º trimestre


No mesmo período um ano antes, as penalidades somaram R$ 2,4 milhões A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 15,03 milhões em multas no primeiro trimestre de 2022, a 39 acusados. No mesmo período um ano antes, as penalidades somaram R$ 2,4 milhões, e foram 20 condenados. Os valores dependem do número de acusados e complexidade dos casos.

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Em um dos processos, julgados em março, o regulador multou o banco Santander em R$ 500 mil por infrações referentes ao fundo de investimento em direito creditório (Fidc) Red, em decisão unânime. Também foi acusado no caso o banco Petra (atual Finaxis) e um ex-diretor da instituição, que receberam penalidades de R$ 400 mil, e R$ 100 mil, respectivamente. Além das multas no primeiro trimestre de 2022, houve quatro advertências e 31 absolvições.

No período, os termos de compromisso totalizaram R$ 10,9 milhões, em total de 11 processos, de 13 em que houve negociações. Entre janeiro e março de 2021, os acordos alcançaram R$ 2 milhões, considerando seis processos.

A CVM emitiu 147 ofícios de alerta entre janeiro e março por meio de suas áreas de supervisão. O instrumento é usado para advertir a companhia sobre determinada irregularidade que não justifica abertura de um inquérito. Ao longo de todo 2021, foram 534 ofícios.

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