O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira, 7, a PEC das Bondades, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o estado de emergência no Brasil para viabilizar a ampliação e criação de programas sociais, com transferência de renda para caminhoneiros, motoristas de táxis, famílias inscritas no Auxílio Brasil e no vale-Gás. Embora aprovada com ampla maioria na comissão especial, com placar de 36 votos favoráveis e apenas um contrário, a matéria é vista com ressalvas por especialistas em contas públicas. Entre economistas, a avaliação é que o projeto trará consequências negativas para a economia brasileira, como aumento da inflação, do dólar e do risco fiscal, além reflexos para a curva de juros. “O Brasil não consegue pagar toda essa dívida que está fazendo, com os juros subindo, essa dívida fica cada vez mais cara e trazendo um desafio para o país”, disse Piter Carvalho, economista-chefe da Valor Investimentos, em entrevista à Jovem Pan na tarde desta quinta-feira, 7.
“A inflação fica mais cara, o que pode até anular, de certa forma, todas as bondades feitas, já que os preços vão subir, elevando a inflação. O brasileiro pode acabar não sentindo tanto o efeito desse esforço, feito de última hora. Deveria ter sido feito no começo do governo, com uma boa reforma tributária Hoje, se faz um puxadinho que pode nem existir no ano que vem e desabar no meio do caminho”, completa Carvalho. O economista denomina a proposta aprovada como “PEC Kamizake”, mencionando o medo pelos futuros fiscais, com uma “bomba armada” em curso. “Os gastos aumentam cada vez mais e vão ficar o ano que vem, seja qual for o novo presidente. Vai ser difícil algum presidente cortar todos esses gastos”, acrescentou. A PEC das Bondades (PEC 1) foi apresentada em fevereiro deste ano pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). À época, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, batizou a proposta de PEC Kamikaze por colocar em risco as contas públicas e ter um impacto estimado em cerca de R$ 100 bilhões. Nas últimas semanas, porém, enquanto a proposta tramitou a toque de caixa no Congresso Nacional, Guedes silenciou.
De outro lado, mesmo reconhecendo que há impactos fiscais, o também economista Igor Lucena menciona que é preciso também avaliar o atual contexto social do Brasil. Ele reconhece que a ampliação dos programas sociais e criação de novos benefícios realmente trarão reflexos para a economia, mas lembra que também haverá benefícios imediatos para a população mais vulnerável, ainda que com altos custos fiscais associados. “É um efeito que vai até o final do ano. Esses aumentos impactam na custo de juros futuros e se essa curva continuar a subir implica em uma taxa de juros maior. R$ 40 bilhões é um valor considerável? É, mas não acredito que vai refletir em aumento tão significativo da inflação a longo prazo”, reforça, mencionando que os efeitos externos são “infinitamente maiores” para a economia brasileira.
Assim como os economistas, o entendimento de prejuízo fiscal e econômico também é considerado por deputados na Câmara. Durante discussão na comissão especial e no plenário, parlamentares do Novo, como o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), por exemplo, mencionaram que os reflexos à imagem do Brasil no exterior. “Vai aumentar a inflação, vai fazer com que o dólar suba. Aprovamos a redução do ICMS sobre os combustíveis. Com essa PEC, com a inflação que vem com ela, com a perda de investimentos e afastamento de investidores pela irresponsabilidade fiscal e aumento do dólar, há pressão sob o preço dos combustíveis vai fazer com que aumente. Mas quem tem fome de votos, tem pressa”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário, reforçando a visão eleitoral da proposta. “É absolutamente casuística”, completou.
O que é a PEC das Bondades?
A Proposta de Emenda à Constituição em votação pela Câmara dos Deputados tem como principal objetivo criar benefícios sociais e amplia programas já existentes. Entre os novos auxílios está voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, desde que cadastrados na ANTT até o mês de maio e, para os taxistas, um programa social também de transferência de renda e custo total estimado em R$ 2 bilhões. Enquanto isso, a lista de benefícios turbinados é composta pelo Auxílio Brasil, que terá acréscimo de R$ 200 nos pagamentos mensais até o fim do ano, e o Auxílio Gás, com incremento de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, sendo uma medida que deve atingir 5,6 milhões de lares. Para isso, a proposta com custo total de R$ 41,25 bilhões institui decreto de emergência no país, válido também até o mês de dezembro.
Fonte: Banda B
