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Partido Novo deve questionar no STF aprovação da PEC que gera impacto de R$ 41,2 bi


Para o partido, o governo federal decidiu aprovar o estado de emergência no país para poder burlar a legislação eleitoral, que impede o uso da máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições O partido Novo deve entrar com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria outros benefícios e gera impacto de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.

A proposta foi aprovada nesta quinta-feira pelo Senado e ainda terá que ser analisada pela Câmara. Segundo interlocutores da sigla, se o texto receber o aval dos deputados, o Novo irá à Justiça.

Para o partido, o governo federal decidiu aprovar o estado de emergência no país para poder burlar a legislação eleitoral, que impede o uso da máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.

O Novo destaca ainda que a "PEC Kamikaze" tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, flexibilizando o Teto de Gastos e colocando em risco o equilíbrio fiscal.

“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, e econômico brasileiro, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Daniel Dan/Pexels

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