Pacheco diz que não vê estado de emergência como "passe livre" para gastos

PEC dos Combustíveis vai instituir estado de emergência como forma de viabilizar o pagamento de um novo benefício social, conhecido como "Pix Caminhoneiro" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que o plenário irá votar ainda hoje, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que eleva o valor de uma série de benefícios sociais e cria novos auxílios. Ele minimizou o fato de a proposta instituir o estado de emergência como forma de viabilizar o pagamento de um novo benefício social, conhecido como "Pix Caminhoneiro". Na avaliação de Pacheco, isso não irá significar "passe livre" para gastos públicos.

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Pacheco também foi questionado sobre a possibilidade de ser construído um acordo em torno da tramitação da PEC na Câmara, após sua consequente aprovação no Senado. Isso porque, de acordo com o regimento, as propostas de emenda à Constituição (PECs) têm de enfrentar trâmite mais longo na outra Casa. Ele explicou que não falou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre essa estratégia recentemente, mas lembrou que uma das ideias na mesa era apensar a PEC a outro projeto do mesmo tipo, o que daria celeridade ao texto.

Mais cedo, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que decidiu elevar para R$ 38,75 bilhões o impacto fiscal da proposta. A informação foi adiantada pelo Valor. Todo o montante ficará fora do teto de gastos e não estará vinculado a nenhuma receita da União, o que foi uma demanda da equipe econômica.

Com isso, na prática, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas. Além disso, a PEC irá prever o reconhecimento do estado de emergência decorrente do aumento dos preços do petróleo, saída encontrada pelo governo para bancar a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.

Para justificar o aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação ao impacto inicial da proposta, Bezerra disse que a União está operando no positivo. Segundo ele, até abril deste ano, o resultado primário está calculado em R$ 139 bilhões. "Todos esses dados demonstram a compatibilidade financeira das medidas com as contas públicas federais", explicou. Além disso, Bezerra citou que o governo poderá usar recursos que não estavam previstos no Orçamento, como é o caso da Eletrobras (R$ 26,6 bilhões) e também de dividendos (estimados entre R$ 20 bi e R$ 30 bi).

Bezerra também adiantou que seu substitutivo não será apresentado junto à PEC 16, como previa inicialmente, mas, sim, à chamada "PEC Kamikaze", como ficou conhecida proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que até fevereiro era rejeitada veementemente pela equipe econômica. O Valor apurou que a mudança foi feita apenas para retirar a digital do governo da proposta, já que o texto original foi apresentado pelo líder do Executivo na Casa, senador Carlos Portinho. Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem mostrar que a proposta foi construída no Congresso, apesar de ter contado com o aval do Palácio do Planalto.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Roque de Sá/Agência Senado

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