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Liminar garante manutenção de benefício a consumidores finais por 90 dias a contar de maio Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela concessão de liminar que garante aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS e Cofins pelo período de 90 dias, a contar da publicação da Medida Provisória nº 1.118, de maio de 2022. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.