O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez uma série de ajustes de última hora em relação ao texto da Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira, por 65 votos a 12, o texto-base do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. A Casa ainda analisará cinco destaques, que podem alterar a proposta, que faz parte de uma ofensiva do governo Jair Bolsonaro para tentar baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral.Além do projeto, que precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados, há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) relacionadas à questão dos combustíveis, que estão pendentes de apreciação no Congresso. Com a aprovação das três matérias, a expectativa do governo é gerar uma redução de R$ 0,76 no litro do óleo diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina.O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez uma série de ajustes de última hora em relação ao texto da Câmara. Uma das principais mudanças foi incluir um dispositivo para que, no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de receita associada a cada bem ou serviço afetado for superior a 5%, o cálculo leve em consideração a variação da inflação. Além disso, Bezerra recuou da decisão de estender até junho de 2027 a desoneração do PIS/Cofins e da Cide sobre o etanol e etanol anidro. Com isso, o projeto garante a alíquota zero para esses tributos apenas até dezembro deste ano.Autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) acompanhou toda a sessão no Senado e disse que a matéria deve ser levada ao plenário da Câmara apenas na próxima segunda-feira, dia 20. Segundo ele, isso será discutido numa reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).Forte aproveitou para dizer que a Câmara deve rever uma das principais alterações promovidas por Bezerra. Atendendo aos governadores, o senador fez um ajuste no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. O senador propôs que o cálculo das perdas seja feito sobre os itens atingidos pelo projeto, como combustíveis, energia e telecomunicações. Segundo o deputado, entretanto, a Câmara pode voltar para o texto inicial, que propunha que o cálculo fosse feito sobre a perda global do ICMS. Isso contraria o entendimento dos Estados, que defendem justamente o ajuste feito por Bezerra.O uso da variação da inflação nesse cálculo, que também foi agregado por Bezerra, igualmente tem a intenção de facilitar que o gatilho seja mais facilmente disparado e os Estados, compensados. A emenda acolhida é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). “Eu vou fazer isso. Eu vou incorporar, disse ao governo, disse ao presidente da Câmara. Eu quero aqui, como Casa da Federação, dar todas as garantias de que, se houver, de fato, uma redução de receita desproporcional, que a gente possa assegurar as condições para que os Estados e os municípios brasileiros possam cumprir com as suas obrigações”, disse Bezerra.Pelo texto, a União deduzirá, do valor das parcelas do serviço da dívida dos Estados, as perdas de arrecadação de ICMS ocorridas em cada mês do exercício de 2022 em relação ao mesmo mês de 2021. O cálculo das perdas considerará as arrecadações mensais de 2021 corrigidas pelo IPCA e serão apuradas individualmente, para cada um dos bens e serviços.Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Valor Invest
