Afirmação do presidente do TSE está em resposta ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que divulgou um ofício encaminhado à Justiça Eleitoral em que dizia que os militares não se sentiam prestigiados pela Corte O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou uma resposta ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nesta segunda-feira (13), apontando que as Forças Armadas são uma das instituições que podem participar do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.Na sexta-feira (10), Nogueira divulgou um ofício encaminhado à Justiça Eleitoral em que dizia que os militares não se sentiam prestigiados pelo TSE e cobrando que as sugestões apresentadas no âmbito do Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o "aprimoramento" do processo eleitoral não foram respondidos e precisam ser considerados.Leia mais: Forças Armadas são confirmadas por TSE como entidade fiscalizadoraSegundo Fachin, o ofício serve para "revitalizar" algumas informações sobre os atos e fiscalização e auditoria adotados pela Justiça Eleitoral. As informações já haviam sido divulgadas pelo TSE no fim de semana. No documento, o presidente do TSE também reforçou “o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”."Como é cediço, a Justiça Eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel constitucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade", escreveu Fachin.De acordo com o texto, as Forças Armadas estão entre as entidades fiscalizadoras do processo de votação e de auditoria das urnas, junto com outros órgãos e entidades, como partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; STF; Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.Também são consideradas entidades fiscalizadoras a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), os integrantes do Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.Fachin termina o ofício enviando "nossos respeitosos cumprimentos" a Nogueira e "expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson FachinAntonio Augusto/Secom/TSE
Fonte: Valor Invest
