Ausência de comprometimento do Executivo com a pauta da igualdade de gênero mitiga a possibilidade de termos políticas públicas focais para mulheres No início desta semana, o Ministério da Economia publicou o documento A Mulher no Orçamento 2021, com objetivo de apresentar as ações orçamentárias especificamente adotadas no combate à desigualdade de gênero. A iniciativa decorre do cumprimento do artigo 151, § 1º, inciso I, alínea “r” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei nº 14.116/2020), que estabeleceu o dever do Poder Executivo de divulgar “até 31 de janeiro de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher” e, ainda, de adotar providências para fins de elaboração da “metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher” (artigo 158, inciso III). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Fonte: Valor Invest
