Indicação de Bolsonaro para vaga no STF foi formalizada em agosto, porém o presidente da Comissão de Constituição e Justiça tem se negado a dar prosseguimento ao processo A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte.O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ele defendeu a manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em 11 de outubro arquivou a petição dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Pode-GO).Leia mais: Senadores organizam boicote para forçar sabatina de Mendonça na CCJ"As pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição", disse Jacques.Na decisão de outubro, Lewandowski também afirmou que a matéria era questão "interna corporis" do Congresso Nacional, de modo que uma interferência do Judiciário violaria o princípio da separação dos Poderes. Vieira e Kajuru recorreram. Para eles, "a inércia de Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes".Bolsonaro anunciou Mendonça em julho e formalizou a indicação em agosto. Desde então, contudo, Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem se negado a dar prosseguimento ao processo.
Fonte: Valor Invest
