Ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a execução das chamadas "emendas de relator", um dos principais instrumentos com que o Planalto vem manejando o Legislativo às vésperas de votações importantes A decisão judicial que suspendeu a execução das chamadas "emendas de relator" surpreendeu o governo e deixou ministros preocupados. Proferida em caráter liminar às 20h desta sexta-feira (06) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida interrompe um dos principais instrumentos com que o Palácio do Planalto vem manejando o Legislativo às vésperas de votações importantes.No Palácio e na Esplanada, a primeira reação foi de susto: "E agora?", perguntaram-se um ao outro dois ministros momentos após tomarem conhecimento da liminar.Leia mais:Análise: Fim de emendas do "orçamento secreto" zeraria jogo da governabilidade de BolsonaroÀs vésperas da votação da PEC dos Precatórios, governo liberou R$ 909 milhões em emendas parlamentares, diz Contas AbertasSegundo um deles, a pergunta não se referia a propostas de interesse do governo no Congresso, mas à preocupação com as obras que já estão em andamento nos Estados.Na visão do Planalto, a paralisação dos trabalhos pode abrir uma "crise geral", envolvendo empresas e empregados que estão executando os serviços, prefeituras e governos estaduais. A medida também tem potencial para provocar danos políticos aos deputados que "apadrinham" as obras após votar em favor do governo em projetos estratégicos.Há críticas também quanto ao momento em que a decisão foi tomada: na noite de uma sexta-feira, às vésperas da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, uma proposta de altíssimo interesse para o governo. Se aprovada, ela abrirá espaço fiscal para o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.Em 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC em primeiro turno, o governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas. A PEC foi aprovada com 312 votos dos 513 deputados, apenas quatro a mais que os necessários. Ela precisa ser referendada em segundo turno antes de ir ao Senado, e ainda há dúvidas quanto a se isso de fato ocorrerá.Mas o Planalto não tem, no momento, disposição para entrar em conflito aberto com o Supremo. Nas palavras de um auxiliar de Bolsonaro, "a decisão não atinge o peito do Executivo, mas do Legislativo". Entretanto, caso seja confirmada pelo plenário da Corte, cogita essa autoridade, poderá ser aberta uma crise institucional entre o STF e o Congresso. Assim, o Planalto aguarda as reações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).As emendas de relator, ou do chamado "orçamento secreto", somam cerca de R$ 18,5 bilhões no Orçamento deste ano. Em 20 de agosto, Bolsonaro chegou a vetar essas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, alegando "motivos de política fiscal". Porém, recuou do veto três dias depois.Essas emendas aumentam a influência de deputados e senadores sobre o Orçamento, em detrimento do Executivo. Por outro lado, têm ajudado Bolsonaro a ampliar sua base de apoio no Congresso, uma vez que custeiam obras nas bases dos parlamentares.O instrumento enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto à transparência dos gastos, e também da oposição.As ações que deram origem à decisão foram ajuizadas em junho pelos partidos Psol, Cidadania e PSB. Eles argumentam que as emendas propostas pelo relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e sancionadas em parte por Bolsonaro, não atendem a critérios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando o princípio da impessoalidade.A liminar de Rosa Weber vale pelo menos até que o plenário da Corte julgue o mérito da ação, o que ainda não tem data para ocorrer.Nela, a ministra diz que são incompatíveis com a Constituição e com a democracia "práticas institucionais que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos".
Fonte: Valor Invest
