O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou a relação de candidatos a beneficiários de moradias contratadas no âmbito do antigo programa Minha Casa, Minha Vida e que já estão em construção em 17 cidades do País com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A ação segue os procedimentos previstos na Portaria 2.081, de 30 de julho de 2020, que determinou que a seleção de interessados leve em conta ranqueamento aleatório gerado a partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O município de Paripueira é o único de Alagoas contemplado nesta primeira etapa.
A lista das cidades traz ainda Una (BA), Brasília (DF), Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Santa Bárbara, Teófilo Otoni (MG), Ananindeua (PA), João Pessoa (PB), Jaboatão dos Guararapes, Recife (PE); São Gonçalo (RJ); Mossoró, Parnamirim (RN); Cacoal (RO) e São Bento do Sul (SC) foram geradas com base em critérios relacionados às necessidades habitacionais e à vulnerabilidade social das famílias, obtidos da base do Cadastro Único. Elas contemplam apenas os empreendimentos para os quais o processo de seleção de beneficiários ainda não havia sido iniciado até a data da publicação da Portaria em julho passado.
A partir de agora, o município passa a ter importante papel no processo de seleção, sendo responsável por acessar a sua lista, disponibilizada na página sishab.mdr.gov.br, e encaminhar a relação de candidatos, em até 30 dias a partir dessa segunda-feira (4), para a Caixa, que realizará as verificações cadastrais.
Após o retorno da Caixa, os municípios têm mais 60 dias para convocar os candidatos considerados compatíveis e averiguar a documentação relativa à comprovação do atendimento aos requisitos e critérios. Por fim, após verificação dos documentos e eventuais adequações, o município deve dar publicidade à relação final de candidatos aptos à assinatura de contrato.
Para acessar o SISHAB
Para acessar o Sistema de Gerenciamento da Habitação (SISHAB), os entes públicos devem indicar um e-mail institucional por meio do e-mail [email protected].
Novos procedimentos
A Portaria 2.081/2020 estabelece novos procedimentos para seleção de beneficiários no âmbito do programa de moradia popular do Governo Federal, nas modalidades que atendem famílias com renda mensal de até R$ 1.800. A norma diz respeito ao saldo remanescente de unidades habitacionais já contratadas. Atualmente, no âmbito da Faixa 1, há cerca de 1,8 mil empreendimentos vigentes.
A partir da publicação da Portaria, a lista de possíveis candidatos da modalidade FAR passou a ser gerada pela União e disponibilizada aos municípios. A alteração da norma buscou, em especial, dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social.
A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MDR e o Ministério da Cidadania, responsável pelo Cadastro Único, com foco em uma melhor governança do processo por parte do Governo Federal, além do aprimoramento da Política Nacional de Habitação – que passa a utilizar dados do déficit habitacional como critério de prioridade para selecionar os beneficiários.
Casa Verde e Amarela
Em agosto, o Governo Federal lançou o Programa Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. Sob gestão do MDR, a iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna, tanto por meio de produção habitacional com juros acessíveis para financiamentos quanto pela realização de regularização fundiária e melhorias nas residências.
A ação possibilitará que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de crédito imobiliário possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.
Produção habitacional em 2020
Em 2020, o MDR entregou cerca de 410 mil moradias, das quais 61 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,6 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.
Os investimentos de R$ 2,5 bilhões de OGU e R$ 53,4 bilhões do FGTS garantiram a manutenção ou geração de cerca de R$ 2,5 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
