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Com caso do ex-deputado André Moura, STF volta a julgar ações penais

Por Henrique Dias 23/09/2021 às 20:08:36
Em outubro do ano passado, por iniciativa do presidente do STF, Luiz Fux, houve uma mudança no regimento para que esse tipo de processo voltasse a ser julgado pelo plenáriO O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira, ações penais que tramitam na Corte. Os ministros começaram analisar três casos que envolvem o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE). O julgamento, no entanto, foi interrompido e deve ser retomado na próxima quarta-feira.

Em outubro do ano passado, por iniciativa do presidente do STF, Luiz Fux, houve uma mudança no regimento para que esse tipo de processo voltasse a ser julgado pelo plenário.

A alteração foi vista como uma tentativa de Fux para que os casos da Lava-Jato, que antes eram analisados pela Segunda Turma, passassem novamente a ser discutidos pelos 11 ministros da Corte, já que o colegiado menor, com cinco magistrados, vinha impondo sucessivas derrotas à operação.

Até 2014, todos os julgamentos desse tipo ocorriam no plenário, mas, com a Lava-Jato, que aumentou o número de processos criminais tramitando, a Corte mudou a regra e enviou as ações penais envolvendo políticos para as duas turmas do STF. O plenário, então, passou a analisar apenas casos envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado.

Nelson Jr./SCO/STF

Fonte: Valor Invest

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