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Segunda Turma do STF envia caso de ex-governador de MG no 'mensalão tucano' para a Justiça Eleitoral

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Esquema teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões de recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo em 1998, quando ele concorria à reeleição ao governo estadual A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) seja enviado à Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão anula a condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz o processo, relacionado ao chamado “mensalão tucano”, voltar à primeira instância.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao novo juízo competente se manifestar sobre a validação dos atos decisórios praticados anteriormente. O entendimento dele foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. Já a ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de participar do julgamento. As turmas são formadas por cinco ministros cada.

Na Justiça estadual comum, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No ano passado, porém, o STJ reduziu apena para 15 anos e 7 meses.

O esquema teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões de recursos para a campanha eleitoral de Azeredo em 1998. Na ocasião, ele concorria à reeleição ao governo estadual.

O ex-governador chegou a ser preso em maio de 2018 para iniciar o cumprimento da pena, mas foi solto após o STF suspender a execução da pena após condenação em segunda instância.

Fonte: Valor Invest

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