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Fux promete para próxima quarta-feira julgamento sobre alcance da exclusão do ICMS


Corte vai definir se União deve devolver às empresas valores que foram cobrados de forma indevida O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento em que vai definir se a União terá que devolver às empresas os valores que foram cobrados de forma indevida ao incluir o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins.

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