Circulam várias críticas nas redes sociais sobre a imunização de presos contra a Covid-19. A população privada de liberdade foi incluída pelo governo federal no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19, assim como os servidores do sistema prisional. Além desse público, Alagoas ampliou a campanha para cinco novos grupos.
Com o avanço da imunização dos alagoanos contra a Covid-19, seis novos grupos vão receber agora a primeira dose da vacina, seguindo a ordem de prioridades estabelecida pelo plano nacional de vacinação: pessoas com comorbidades de 45 a 55 anos de idade; com deficiência de 55 a 59 anos; profissionais da educação básica de 55 a 59 anos; trabalhadores da saúde maiores de 18 anos; pessoas em situação de rua a partir de 18 anos; e reeducandos e servidores do Sistema Prisional acima de 18 anos.
A presença de presos na lista de vacinação neste momento foi observada com estranheza por algumas pessoas que compartilharam mensagens contra a medida. Em uma das mensagens, é citado um posicionamento do prefeito de Bagé (RS), que defendeu que a vacinação dos presos fosse por último, após toda população ser imunizada. O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu uma investigação sobre a atitude do gestor em alterar a fila de vacinação.
Os grupos prioritários foram definidos pelo Governo Federal por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, atualizado em 28 de abril de 2021 e disponível no site do Ministério da Saúde.
O próprio documento justifica a inclusão do público no grupo prioritário para a vacinação: "Outro grupo vulnerável é a população privada de liberdade, suscetível a doenças infectocontagiosas (...), sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos".
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) destaca que a sociedade não deve enxergar a medida como um privilégio, mas como "um direito de todas as pessoas". "A vacina não deveria ser entendida como um privilégio, mas como um direito de todas as pessoas, porém diante da ausência de vacinas suficientes, a definição das prioridades deve ocorrer de forma a considerar os principais riscos para toda sociedade. Nesse contexto, é fundamental seguir a orientação de especialistas em saúde pública que recomendam, com veemência, que a população carcerária seja vacinada", afirma Anne Caroline Fidelis, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
A advogada também frisou que a imunização previne surtos que vão além dos muros das prisões: "A vacinação se estende a todos os servidores que atuam no sistema e representa, do mesmo modo, uma proteção às famílias dos custodiados e dos mencionados servidores. Trata-se de um local de alta circulação de pessoas que, tal qual qualquer cidadão ou cidadã, poderão ocupar leitos nos hospitais e demandar despesas do Estado. Infelizmente o estigma que a sociedade cria ao redor das pessoas custodiadas pelo Estado faz com que muitos não enxerguem a questão com sabedoria e humanidade", pontua Anne.
O governador Renan Filho lembrou que a população carcerária é de responsabilidade do Estado e que a Campanha Estadual de Vacinação de Alagoas segue o Plano Nacional. "Vacinar os presos e profissionais do sistema prisional é preconizado na Campanha Nacional de Vacinação e nós temos que vacinar a todos, sim, até porque quem está recluso de liberdade está sob a tutela do Estado. Essas pessoas também precisam ser vacinadas. Além disso, nós vamos seguir com a vacinação de toda a população", informou.
Alagoas Sem Fake
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