O desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a decisão liminar de um juiz de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB) de ser escolhido relator da CPI da Covid, que está sendo instalada no Senado na manhã desta terça-feira, 27. “Ademais, conquanto tenha constado na decisão impugnada a determinação de que se obstasse a submissão do nome do Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, é de se esclarecer que a designação de relator de Comissão é prerrogativa do Presidente da respectiva Comissão, conforme previsão do art. 89 do RISF”, diz um trecho da decisão.
A decisão ocorre um dia depois de o juiz Charles Morais, da 2ª Vara Federal do DF, conceder liminar em uma ação popular protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Como a Jovem Pan mostrou, mesmo antes da decisão do TRF-1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), provável presidente do colegiado, já havia indicado aos colegas de comissão que formalizaria a indicação de Calheiros para a relatoria da CPI.
Jovem Pan