Uma denúncia formal foi encaminhada ao Ministério Público de Alagoas relatando possíveis irregularidades administrativas e práticas ilícitas na Câmara Municipal de Messias. O documento, apresentado por Marcos Vinícius de Sena Rosa, destaca um conjunto de supostas impropriedades envolvendo agentes públicos e contratos celebrados pela Casa Legislativa.
Segundo o denunciante, as irregularidades incluem contratos considerados ilegais e a prática de nepotismo. Entre os apontamentos, destaca-se a contratação de parentes de vereadores para ocuparem cargos e funções remuneradas no legislativo municipal, além de pagamentos considerados excessivos a alguns contratados.
Contratos questionados
O denunciante cita, como exemplo, o contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que teria continuado a receber pagamentos mesmo após o término do prazo de vigência, em 31 de outubro de 2023. Em dezembro de 2024, segundo documentos anexados, o valor de R$ 110.814,01 foi pago ao instituto, supostamente sem base legal.
A denúncia também alega que a parceria com o IBDS desrespeitou dispositivos legais, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis municipais que regulamentam o uso de recursos públicos. Segundo o texto, não houve manifestação de interesse social nem publicação no portal de transparência sobre o contrato, o que, para o denunciante, fere os princípios da administração pública.
Nepotismo e enriquecimento ilícito
Outro ponto destacado refere-se à nomeação de familiares de vereadores para cargos públicos. O vereador Ary Cleyton de Carvalho Rêgo, por exemplo, teria parentes como o tio Haroldo da Costa Rêgo (salário de R$ 1.500,00) e o irmão Richard Keydyr de Carvalho Rêgo (salário de R$ 5.800,00) em funções remuneradas pela Câmara.
A vereadora Thaysinha Peixoto também foi mencionada por supostamente manter familiares em cargos públicos. Seu marido, Thomas Henrique Peixoto Leite, seria secretário de Cultura de Messias, acumulando salário na função e no Poder Legislativo. Além disso, outros parentes, como cunhados e primos, foram listados entre os beneficiários de cargos remunerados.
O documento sugere que tais práticas podem caracterizar enriquecimento ilícito e pede apuração detalhada do Ministério Público.
Solicitação de abertura de investigação
A denúncia pede que o Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), realize uma investigação ampla sobre as irregularidades apontadas. O texto menciona o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Messias, que prevê a suspensão de direitos políticos e a perda de função pública para atos de improbidade administrativa.
Além disso, o denunciante sugere que documentos adicionais sejam requisitados à Câmara Municipal para subsidiar a análise. A denúncia também pede o ressarcimento ao erário em caso de confirmação das irregularidades e destaca a importância de garantir transparência e integridade na administração pública.
A Câmara Municipal de Messias ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. O Ministério Público deve avaliar a admissibilidade da denúncia antes de tomar as medidas cabíveis.