CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero.
STF define pena de mais cinco réus condenados por atos golpistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos...
Lula nomeia três novos ministros do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de...
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz.
Justiça paranaense absolve quatro condenados no chamado Caso Evandro
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto...
Barroso determina criação de plano de desintrusão de sete TI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (9) que o governo federal adoção de um novo
AGU fará nova manifestação em ação que pede plano contra racismo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, que o órgão vai apresentar ao Supremo Tribunal...
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de...
Justiça reduz pena de Sarí Corte Real, mas mãe de Miguel vê "vitórias"
Por um lado, um sentimento de frustração, mas por outro uma sensação de vitória.
Corregedor eleitoral rejeita duas ações contra Bolsonaro e Braga Netto
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (9) duas ações de...
TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união
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