Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (27) que só comentará a suspensão da liminar que o obrigava a...
Encontramos 26 resultados para o termo juiz das garantias
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A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu que uma criança de 11 anos vítima de abuso sexual realizasse um aborto em Santa Catarina, deixou o...
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 16 anos de prisão, além de multa
O relatório que prevê mudanças no novo Código de Processo Penal ainda pode ser modificado até a votação, que acontece neste mês.
Parecer preliminar sobre o projeto foi apresentado na terça-feira pelo deputado João Campos Um dia após o relator João Campos (Republicanos-GO)...
Em janeiro do ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a implementação do juiz de garantias. Segundo ele, a...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da...
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o...
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