AGU aciona Supremo pela suspensão do valor do ICMS sobre o diesel definido pela Confaz
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da decisão do Conselho...
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Na avaliação do presidente do Senado, o Confaz não contribui com os "esforços" do Parlamento para garantir uma alíquota...
São Paulo aplica medida para mercadorias com benefício fiscal concedido sem autorização do Confaz Matéria exclusiva para assinantes. Para ter...
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 11, por 68 a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que...
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Em meio à disparada do barril de petróleo no mercado internacional e a pressão de reajustes sobre a Petrobras, a votação de medidas para frear o...
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro e o Espírito Santo prorrogarem por 180 dias o pagamento do Imposto...
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Em Angra dos Reis, no sul do Rio, ANP encontrou o derivado pelo valor mais alto do país: R$ 8,029 por litro O preço médio da gasolina ficou...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 27, a prorrogação do congelamento do ICMS — imposto de origem...
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