Como se tornar um CAC.

Quais são os requisitos e direitos.?

Por Giovanni Roncalli em 30/04/2022 às 11:17:26

Em nosso primeiro post, gostaria de cumprimentá-los e expressar que espero, e muito, contribuir com informações precisas e fundamentadas para todos os leitores deste site, agradecendo desde a oportunidade. Muito se pergunta sobre ser CAC, "tirar" o CAC, fazer o CR, porte de trânsito, etc. Teremos muitos assuntos para várias postagens, mas hoje faremos um review sobre os direitos e requisitos para ser um CAC.

Cumpre esclarecer que tudo o que foi escrito nessa postagem é referente à legislação vigente em maio do ano de 2022. Precisamos destacar isso pelo fato de que em épocas posteriores, poderão vir novas legislações.

Inicialmente, precisamos definir que o significado do termo "CAC" é nada mais que a sigla para Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Ou seja, se referem à pessoas que são registradas no Exército Brasileiro para exercer tais atividades. Esse registro no Exército se denomina "CR", que é a sigla para Certificado de Registro. Isso significa que se você deseja se tornar um CAC e adquirir suas obrigações e direitos, deve primeiro conseguir seu CR.

Para se tornar um CAC, é preciso que você se filie em um clube de tiro se desejar ser atirador. Se você desejar ser caçador, seu clube precisa ter atividade de caça autorizada. Já para a tividade de colecionismo, não é requisito estar filiado a uma entidade de tiro. Em geral, o clube de tiro possui atividade de caça e tiro, como é o caso do Clube de Tiro Roncalli e da Confederação Brasileira de Tiro Tático, que tem ambas as atividades e com isso seus associados poderão requerer seu CR de atirador e de caçador.

Ainda é necessário que você não tenha condenações criminais ou esteja respondendo a inquérito policial ou processo criminal. Em seguida, você precisará fazer um teste psicotécnico com uma psicóloga credenciada pela Polícia Federal. Sendo aprovado nesse teste, deverá fazer um teste de aptidão técnica com um instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal. Geralmente o clube de tiro já te dá assistência em relação ao processo para obter o CR e se tornar um CAC, mas você pode fazer por conta própria também.

Mas quantas armas o CAC tem direito de adquirir? Veja abaixo o que diz o Decreto 9.846/19:

"Art. 3 º A aquisição de arma de fogo de porte e de arma de fogo portátil por colecionadores, atiradores e caçadores estará condicionada aos seguintes limites:

I - para armas de uso permitido:

a) cinco armas de fogo de cada modelo, para os colecionadores;

b) quinze armas de fogo, para os caçadores; e

c) trinta armas de fogo, para os atiradores; e

II - para armas de uso restrito:

a) cinco armas de cada modelo, para os colecionadores;

b) quinze armas, para os caçadores; e

c) trinta armas, para os atiradores."

Muito se pergunta também acerca da idade. Poderemos nos aprofundar nessa questão em posts futuros. Entretanto, já resumo que atualmente o CAC só pode adquirir armas com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Já para obter o CR, a idade mínima é de 18 (dezoito) anos, mas sem o direito de adquirir armas em seu nome.

Após o CAC conseguir seu CR, terá o direito de iniciar os processos para aquisição e registro das armas que tem direito. O CAC terá ainda direito ao porte de trânsito municiado de suas armas curtas quando estiver indo realizar treinamento ou competição, dentre outros trajetos que explicaremos melhor em um próximo post. Ainda tem direito também ao transporte de qualquer arma de seu acervo em todo território nacional, desde que a arma esteja separada da sua munição.

O CAC ainda consegue comprar armas e munições diretamente da fábrica, por um preço bem menor que o praticado no comércio, bem como tem o direito de fazer importações destes materiais, mediante um processo legal, além de ter direito de recarregar munições.

Enfim, dá para notar que são muitos os direitos dos CAC's. Iremos abordar e aprofundar em cada tema específico, destrinchando tudo para que vocês conheçam esse universo. Aguardem o próximo post.

Fraterno abraço,
Giovanni Roncalli
Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático e do Clube de Tiro Roncalli
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