Chegou ao fim o julgamento dos cinco acusados de assassinar o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, João Assis Pinto Neto, em 2022, na capital alagoana. O júri teve início nessa quinta-feira (31) e se estendeu até a noite desta sexta-feira (1º). Dois réus foram absolvidos e três condenados. Mais de 30 testemunhas foram ouvidas, além dos réus.
Os condenados são Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo e Vinícius Ricardo de Araújo da Silva, cujas penas foram definidas em 41 anos e 23 dias de reclusão; 41 anos, 10 meses e 15 dias e 40 anos e 11 meses, respectivamente. Foram absolvidos João Marcos Gomes de Araújo e Maria Selma Gomes Meira.
João Marcos, Ronaldo e Ricardo são irmãos e filhos de Maria Gomes. Vinícius Ricardo era funcionário da família. Maria Selma e seu filho João Marcos foram acusados de fornecer apoio moral aos executores para que conseguissem concretizar o crime. Eles foram absolvidos complemente dos crimes.
O júri ocorreu no Fórum do Barro Duro, e o Ministério Público de Alagoas teve como acusadora a promotora de Justiça Adilza de Freitas, titular da 42ª Promotoria de Justiça, atuando ao lado do assistente de acusação Bruno Vasconcelos Barros.
Maria Marta Pinto, viúva de João Assis, depôs nessa quinta-feira e relatou a estranheza de não ter notícias do marido no dia do crime. Ao ligar para seu telefone, uma mulher atendeu e disse ter encontrado o aparelho no mato. Marta destacou que Assis era um bom pai e que sua morte causou problemas psicológicos na família.
Uma testemunha, que era menor na época, afirmou que Ricardo e Vinícius mataram João Assis e que Ricardo o chamou para comprar gasolina. Ele alegou ter visto Ronaldo arrastando a vítima e ouviu seus gritos. Após o crime, Ricardo trocou de camisa e continuou agindo normalmente.
O pai dos réus confirmou que houve uma limpeza no local do crime, mencionando que sua esposa e nora foram responsáveis por isso. Em depoimento, Ronaldo confessou ter esfaqueado o auditor e afirmou que o colocou em um carro dirigido por Vinícius, enquanto Ricardo retirou o veículo da Sefaz.
Contradições marcaram os depoimentos dos réus
O primeiro a depor, também no primeiro dia, foi Ronaldo, que confessou o crime. Ele afirmou que esfaqueou a vítima e que, sozinho, colocou o corpo no carro Montana dirigido por Vinícius. Segundo ele, João Assis caiu imediatamente após o primeiro golpe, e muito sangue saiu do corpo.
O segundo réu a depor foi Ricardo, que confirmou o relato do irmão. Ele já possuía um histórico criminal, incluindo um homicídio registrado no Rio Grande do Norte.
O terceiro a depor foi Vinícius, que dirigiu o carro com o corpo. Ele informou que já havia sido preso por furto e que, no momento do crime, estava na frente do estabelecimento. No entanto, Vinícius entrou em contradição, afirmando inicialmente que foi Ricardo quem arrastou a vítima e, depois, que foi Ronaldo. A promotora questionou suas duas versões, e ele justificou que estava psicologicamente afetado e, por isso, falou coisas que não viu. Anteriormente, mencionou que Ricardo havia corrido para se lavar no banheiro, mas depois retirou essa afirmação, alegando ter sido pressionado.
Em seguida, foi a vez de João Marcos depor. A mãe dos irmãos foi a última a ser interrogada ainda na quinta-feira. Ela afirmou, em depoimento, que chegou a limpar uma parte do local do crime e que não sabe quem matou, mas que João Marcos, ao chegar ao local, avisou: "Mãe, aconteceu um crime aqui". Quando questionada sobre quem havia matado, ele teria dito que achava que foi Vinícius e Ronaldo.
Crueldade
Na retomada do julgamento, nesta sexta-feira, a promotora Adilza de Freitas afirmou, durante a fase de debates orais, que Ronaldo Araújo, um dos cinco réus, golpeou a vítima com facadas e que os demais participaram, versão rebatida pelos réus. Durante o julgamento, a promotora declarou que a vítima foi torturada, teve os dedos cortados, a perna quebrada, foi asfixiada e apedrejada.
"O Tribunal do Júri é lugar de suor, luta e lágrimas. Suor da nossa beca em busca da justiça, luta para que a verdade prevaleça e que possamos defender a dignidade da vítima, e lágrimas da esposa e dos filhos que sofrem a dor. Depois de toda a dor do luto, os criminosos e a defesa ainda tentaram arranhar a conduta da vida profissional de um homem íntegro para justificar uma barbárie. Expuseram sua imagem, fazendo a família sofrer de novo. Não costumo pegar o 'nada consta' das vítimas, mas, nesse caso, fiz questão de pegar para desfazer o que tentam atribuir a João de Assis", completou.
Ela ressaltou ainda que todos os supostos envolvidos no caso agiram ativamente e que Ronaldo desferiu os golpes de faca contra a vítima. João Assis, à época com 62 anos, foi brutalmente assassinado, com seu corpo queimado e desovado em um canavial.
O auditor fiscal cumpria seu papel de servidor público e teria incomodado os donos do "Ponto 29", localizado no conjunto Cleto Marques Luz, no Tabuleiro do Martins, em Maceió, ao identificar possíveis irregularidades fiscais em seu estabelecimento comercial.
CRIMES
- Ronaldo Gomes foi condenado a 37 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio. Ele também recebeu uma pena de 1 ano e 8 meses por ocultação de cadáver, 2 anos, 1 mês e 15 dias por corrupção de menores.
- Ricardo Gomes recebeu uma condenação de 40 anos em regime fechado pelo homicídio. Além disso, foi condenado a 1 ano e 9 meses por ocultação de cadáver, 2 anos, 1 mês e 15 dias por corrupção de menores, e mais 2 anos e 18 dias por fraude processual.
- Vinicius Ricardo de Araújo foi condenado a 37 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo homicídio. Ele também recebeu 1 ano e 5 meses por ocultação de cadáver e 2 anos, 1 mês e 15 dias por corrupção de menores.
