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PM/AL

Proposta quer alterar lei de critérios de acesso a hierarquia militar

Redação Agora Alagoas
Redação Agora Alagoas

Um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas pretende alterar a Lei Estadual nº 6.514 sobre os critério de acesso a hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Veja as principais alterações:

Redefinição dos critérios de promoção por merecimento e antiguidade; Atualização das condições de ingresso no quadro de acesso; Inclusão de novas modalidades de promoção, como por bravura, invalidez permanente e ressarcimento de preterição.

O projeto visa valorizar os profissionais de segurança pública do Estado através de promoções e progressões com critérios mais claros e meritocráticos. O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e demais setores responsáveis.

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